DS/MA – Seminário debate combate ao trabalho escravo com auditório lotado

“Trabalho Escravo no Maranhão: Desafios e Perspectivas” este foi o tema do seminário, realizado na manhã de terça-feira, 31 de janeiro, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão, e que reuniu uma plateia com mais de 180 pessoas, entre advogados, estudantes, sindicalistas, representantes de trabalhadores rurais e trabalhadores da construção civil, representantes do governo do estado e da prefeitura municipal de São Luís, formadores de opinião e a toda a imprensa local.

O evento foi organizado pela Delegacia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais - Sinait, a Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão - SRTE-MA, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ᵃ Região - TRT-MA, o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE-MA e contou com a participação dos órgãos parceiros que atuam na erradicação desta prática criminosa e degradante, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e das Secretarias Estaduais de Direitos Humanos e a de Trabalho e Economia Solidária.

A realização do evento, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em 28 de janeiro, ressaltou o quanto ainda precisa ser feito para extirpar essa violação dos direitos humanos em nosso país e, especialmente, no Maranhão, mobilizando a imprensa local para uma discussão sobre o assunto.

A programação foi composta de dois momentos. O primeiro, constou da palestra proferida pela professora e pesquisadora, Flávia de Almeida Moura, da Universidade Federal do Maranhão. Além da análise teórica sobre o fenômeno do trabalho escravo contemporâneo, foram apresentados os resultados de suas pesquisas de campo, realizadas no interior do estado, e o levantamento cronológico sobre a legislação existente e que regulamenta o combate ao trabalho escravo no país, mostrando que os principais desafios contra o combate são o Projeto de Lei 432/2013 – ainda em tramitação no Congresso e a não divulgação da Lista Suja.

Em seguida, foi realizado um Painel Institucional sobre Políticas para o Enfrentamento do Trabalho Escravo no Maranhão com a participação de todos os órgãos que atuam no combate ao trabalho escravo no Estado. Na oportunidade, cada representante falou sobre sua atuação, apresentou dados numéricos e dados qualitativos dos últimos anos e discutiu as perspectivas de ação ao longo deste ano.

Destaca-se, na fala da Delegada Sindical do Sinait, Mônica Damous Duailibe, as ações realizadas em todo o país, tanto pelo combate ao trabalho escravo, como pelo Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho, estabelecido em homenagem aos três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista assassinados em um crime bárbaro que ficou conhecido nacionalmente como Chacina de Unaí.

Para a Auditora-Fiscal do Trabalho, Mônica Duailibe, “de todas as políticas públicas, a mais difícil é a geração de emprego e renda, sendo uma necessidade para evitar que o trabalhador se encontre numa situação de degradância”. Defendeu a publicação da Lista Suja, e acrescentou que esta transparência promove um efeito moral perante a sociedade, “porque nenhuma empresa quer ser identificada com trabalho escravo”.

Ela fez, ainda, uma menção honrosa a todos os colegas que passaram pelo Núcleo Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão, instituído desde 1995, e com grandes contribuições nesta árdua luta. Finalizou destacando que os Auditores-Fiscais do Trabalho vão continuar cumprindo a sua missão no combate ao trabalho análogo ao escravo, ao tráfico de pessoas e ao trabalho infantil. “Não aceitamos nada que degrade o ser humano. Queremos deixar um país melhor para nossos filhos. Nós Auditores-Fiscais vamos continuar atuando fortemente, especialmente, neste momento em que o Brasil atravessa um momento difícil, marcado pelo desemprego e vulnerabilidades das políticas sociais”. Para ela, é importante ressaltar que nenhuma mudança de legislação deve ser feita à revelia dos trabalhadores, sem o necessário debate social e os Auditores-Fiscais buscam a garantia de tudo isso.

O evento foi encerrado com a promessa de realização de uma segunda edição em maio, por ocasião do Dia do Trabalhador, onde os protagonistas serão os sindicatos.