Congresso Nacional volta nesta quarta (1º)

O Congresso Nacional — Câmara e Senado — retorna as atividades nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, com a realização das sessões preparatórias para a eleição das novas Mesas Diretoras das duas Casas Legislativas, para o biênio 2017/2018. Neste primeiro dia, o Sinait já se concentra para acompanhar a movimentação no Congresso.

Para o Sindicato Nacional, a nova composição das Mesas Diretoras será decisiva para o trabalho parlamentar previsto para se reiniciar brevemente. A ideia é conversar com deputados e senadores com o objetivo de demonstrar a importância da aprovação da Medida Provisória - MP nº 765/2016, que reestrutura a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Câmara dos Deputados

A eleição para os onze cargos da Mesa Diretora terá início às 9 horas desta quinta-feira, 2. Serão eleitos presidente, dois vices, quatro secretários e seus suplentes. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.

Tendência

Se o STF referendar a candidatura do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), sua eleição estará praticamente garantida, no primeiro turno. Em tese, a Constituição Federal e o Regimento da Casa proíbem a reeleição subsequente do atual ocupante do cargo, mas, não deixa explícito se essa norma se aplica a presidentes que cumprem “mandato-tampão”, como é o caso de Maia, que assumiu depois da saída de Eduardo Cunha. A tese do atual presidente e candidato Maia é que nesse caso, ele pode ser candidato, pois não foi eleito para um mandato completo.

Embora o apoio não seja formal, Maia é o candidato do Planalto. Até o momento, pelo menos oito partidos — DEM, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, PRB e PCdoB — apoiam o atual presidente. A tendência é que outras legendas anunciem apoio à sua candidatura, inclusive o PMDB, maior bancada da Casa. Seus prováveis concorrentes devem ser os deputados Jovair Arantes (PTB/GO), Rogério Rosso (PSD/DF), que se colocou novamente na disputa, Júlio Delgado (PSB/MG) e André Figueiredo (PDT/CE). O PT, principal partido de oposição, definiu o seu apoio ao deputado André Figueiredo.

Comissões permanentes

As 25 comissões permanentes da Casa deverão ser instaladas a partir do dia 7 de março, uma semana após o feriado de Carnaval. As Mesas Diretoras serão também renovadas. A cada ano, elegem-se novas mesas diretoras para os colegiados permanentes da Casa.

Senado Federal

O senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) desponta como favorito para presidir a Casa no biênio. Ele é apoiado pela ampla maioria da base aliada do governo. Outros candidatos são José Medeiros (PSD/MT) e Roberto Requião (PMDB/PR).

Comissões permanentes

Diferentemente da Câmara, as comissões temáticas do Senado se renovam a cada dois anos. Desse modo, neste ano vai haver a eleição de novas mesas diretoras para os colegiados permanentes da Casa.

São ao todo onze comissões técnicas, cujos integrantes são designados pelo presidente da Casa, por indicação dos líderes partidários, observando-se a proporcionalidade das bancadas partidárias. Dentre essas, as mais importantes são as comissões de Constituição e Justiça - que poderá ser presidida por Renan Calheiros (PMDB/AL); e de Assuntos Econômicos, que na sessão anterior foi comandada pelo PT.

Reforma da Previdência

Eleita a Mesa Diretora da Câmara nesta quinta-feira, é possível que a Comissão Especial da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287/2016 seja instalada na sexta-feira, 3 de fevereiro, com a eleição do presidente do colegiado e do relator da matéria. Os mais cotados são os deputados Sérgio Sveiter (PMDB/RJ) e Arthur Maia (PPS/BA) ou Reinhold Stephanes (PSD/PR), respectivamente.

Após a instalação da comissão e a designação do relator da matéria será aberto prazo de dez sessões ordinárias do plenário para apresentação de emendas ao texto, que precisam do apoio de, no mínimo, 171 deputados.

Novo articulador político do governo

Após a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, o presidente Michel Temer poderá oficializar a nomeação do novo secretário de Governo, em substituição ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.

O cargo, que é responsável pela articulação política do governo com o Congresso Nacional, deve ser entregue ao ex-líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

Com informações do Diap.