Sinait reivindica inclusão da SIT no Comitê do Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo

A Diretora do Sinait, Vera Jatobá, e a Auditora-Fiscal do Trabalho Claudia Márcia Ribeiro, estiveram, na tarde desta quinta-feira, 26 de janeiro, com a vice-Procuradora-Geral do Trabalho, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, para pedir a inclusão da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT do Ministério do Trabalho entre os órgãos que irão compor o Comitê de Acompanhamento do Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo.

O Pacto Federativo foi instituído pela Portaria nº 110, publicada no último dia 24 de janeiro, com o objetivo promover a articulação entre os entes federados nas ações de erradicação do trabalho escravo.

De acordo com Vera, o combate ao trabalho escravo é um dos carros chefes da fiscalização e um dos maiores interesses da categoria, por isso o Sindicato Nacional reivindica a participação da Secretaria.

Cristina Brasiliano disse que será necessária reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para incluir a SIT e também o Ministério Público do Trabalho. “Um Pacto dessa magnitude tem que ter a participação do Ministério do Trabalho”, afirmou a vice-Procuradora-Geral. E ficou de conversar com o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Segundo ela, Fleury poderá marcar audiência com o ministro da Justiça para discutir as possíveis mudanças na Portaria. “Tenho certeza de que ele irá se posicionar em favor da nossa participação e do Ministério do Trabalho”, acrescentou Cristina Brasiliano.

Segundo a Diretora do Sinait, o Pacto é um respaldo para a Fiscalização do Trabalho no sentido de reforçar o combate e criar metas específicas no compromisso da erradicação do trabalho escravo.

Conceito de trabalho escravo

Entre os objetivos dos Estados aderentes ao Pacto está a defesa do atual conceito de trabalho escravo, conforme o artigo 149 do Código Penal.