Sinait cobra fortalecimento da Inspeção do Trabalho em ato organizado pela DS/DF

Exonerações ocorridas na Secretaria de Inspeção do Trabalho motivaram o protesto em frente a SRTE/DF. A manifestação contou com o apoio do movimento dos trabalhadores e de representantes de instituições ligadas ao mundo do trabalho 

Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal cobraram o fortalecimento da Inspeção do Trabalho, durante um ato público realizado na manhã desta terça-feira, 24 de janeiro, em frente ao Shopping Venâncio 2000, em Brasília, onde funciona, provisoriamente, a sede da Superintendência Regional do Trabalho – SRTE/DF. O protesto contou o apoio do movimento dos trabalhadores do DF e de representantes de instituições ligadas ao mundo do trabalho como OAB-DF, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, entre outros, que vieram dar o seu apoio aos Auditores.

Em seu discurso, o presidente do Sinait, Carlos Silva, denunciou os ataques sofridos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que vão desde à retirada de autonomia da Inspeção do Trabalho, com nomeações de pessoas estranhas ao quadro, com o objetivo de enfraquecer e desestabilizar a fiscalização, a interferências políticas em ações fiscais que podem beneficiar empresários que não cumprem a legislação trabalhista, entre outros.

Carlos citou como exemplo a sexta-feira, 13 de janeiro, que segundo ele ficou marcada como “o dia da invasão na organização da Inspeção do Trabalho”, quando ocorreu a exoneração de vários Auditores-Fiscais dos cargos que ocupavam na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho. De acordo com Carlos Silva, para ocupar esses cargos foram nomeadas pessoas estranhas á Inspeção do Trabalho, sem qualificação para exerceram as funções para as quais estavam sendo nomeadas.

“Isso é um absurdo, nomear pessoas estranhas à fiscalização do trabalho, que não conhecem os problemas que assolam os trabalhadores, para planejar as ações de fiscalização”, avaliou Carlos Silva.

O presidente do Sinait defendeu a ocupação desses cargos por Auditores-Fiscais, ressaltando que os Auditores-Fiscais entram para o serviço público com a missão e o compromisso firmado com o Estado brasileiro de defender os trabalhadores e o cumprimento da legislação trabalhista, e não apenas comprometido com o governo, como ocorre com quem apenas ocupa cargo comissionado.

“A Secretaria de Inspeção do Trabalho foi esvaziada e soube desse esvaziamento quando olhou para o Diário Oficial do dia 13 de janeiro. Isso é um absurdo e representa o caso de interferência externa indevida, para amedrontar, e desmantelar a Inspeção do Trabalho que goza de proteção internacional, em benefício de empresários que não cumprem as leis trabalhistas”, afirmou Carlos Silva.  

De acordo com o representante da categoria, a estruturação da Inspeção do Trabalho no Brasil não está sujeita à vontade de um ou mais ministros, ou de seus assessores, mas determinada na Convenção Internacional da OIT, a Convenção 81, que proíbe qualquer interferência externa na fiscalização do trabalho.

Ele explicou que “é da SIT que saem os comandos e diretrizes com as orientações para execução de todas as inspeções do trabalho no país, conforme prevê a Constituição Federal, mas sem que sofra qualquer pressão de governos”, lembrou. 

O presidente do Sinait disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho não vão permitir que o governo fragilize a proteção ao trabalhador. “A inspeção do trabalho não alivia para empregador que não respeita trabalhador”.

Carlos Silva informou que algumas exonerações já estão sendo tornadas sem efeito. “Isso sinaliza que estão ouvindo o que nós estamos falando”, disse Carlos Silva.

Ele informou que por causa deste ocorrido, sindicato da categoria vai lutar para mudar a lei, para que todos os cargos próprios da Inspeção do Trabalho sejam ocupados apenas por Auditores-Fiscais. “ Essa é nossa luta pela autonomia da Inspeção do Trabalho para diminuir essas interferências políticas. Não queremos a raposa dentro do galinheiro”.

Neste sentido, ele ressaltou que vão empenhar esforços para que essa reivindicação da categoria seja contemplada na Medida Provisória que trata da reestruturação da carreira dos Auditores-Fiscais do Trabalho e que está em tramitação no Congresso Nacional para votação. 

Lideranças sindicais de várias entidades de servidores públicos como OAB-DF, ANPT, servidores administrativos do Ministério do Trabalho – MT, além de representantes de sindicatos de trabalhadores do DF, como CUT, Contracs, Nova Central Sindical, Força Sindical, Fetracom-DF, Sindicato dos Vigilantes, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília – STICMB discursaram em apoio aos Auditores-Fiscais. Todos foram unânimes em reconhecer a relevância do trabalho prestado pela Inspeção do Trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores.   

A manifestação desta terça-feira foi organizada pela Delegacia Sindical do DF, com o apoio do Sinait, sob coordenação da delegada Sindical Nilza Pires.  

Chacina de Unaí - Carlos Silva convidou os participantes do protesto para participarem do ato que o Sinait promove nesta quarta-feira, 25, em frente ao Tribunal Regional Federal – TRF 1ª Região, em Brasília, para cobrar a prisão dos mandantes da Chacina de Unaí. O crime, ocorrido em 2004, completa 13 anos neste 28 de janeiro. Este ato está no calendário da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, realizada em todo o país de 22 a 28 de Janeiro, quando também é celebrado o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho.

A chacina vitimou os três Auditores-Fiscais do Trabalho – Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e o motorista do Ministério do Trabalho, Ailton Pereira de Oliveira.