Ato dá início a calendário de luta em defesa da Previdência

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e dirigentes da entidade protestaram contra a reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 -, nesta terça-feira, 24 de janeiro, em frente ao prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília (DF). O ato marcou a abertura do calendário nacional de luta dos servidores públicos em defesa da Previdência.

De acordo com Carlos Silva, as reformas da Previdência e Trabalhista representam um ataque e uma afronta aos trabalhadores brasileiros, que precisam se unir para barrar a insensatez das propostas. "Juntos vamos defender os direitos dos trabalhadores e cobrar o fortalecimento das instituições defensoras da classe trabalhadora, como a Inspeção do Trabalho".

Ele afirmou que o Sinait tem empenhado esforços para que a PEC 287 não seja aprovada. Segundo Carlos Silva, já houve muitos sinais de que o governo não está preocupado com o trabalhador. “A prova disto é que a primeira providência do atual governo foi o de eliminar o Ministério da Previdência Social. Isso é um sinal claro de que assegurar uma previdência digna não é o objetivo central deste governo”.

Carlos Silva ainda enfatizou que, nesta data emblemática, o Dia Nacional dos Aposentados, todos devem participar, entre ativos e aposentados. “Eu sou o aposentado de amanhã e hoje estou lutando como se aposentado fosse, contra a Reforma da Previdência. Todos precisam estar unidos neste momento”.

O presidente destacou que a reforma é equivocada. “A proposta apenas retira direitos que nós, ao longo de décadas, construímos e colocamos na nossa Constituição”. Ele deixou claro que o Sinait é contra a Reforma da Previdência.

Carlos Silva explicou que os trabalhadores estão sofrendo duros ataques de todos os lados. “Cada empregado possui direitos trabalhistas e previdenciários que o Estado tem a missão de assegurar”. No entanto, lamenta o presidente, o próprio governo está esfacelando os direitos dos cidadãos. “Nós estamos enxergando um verdadeiro ataque que busca fragilizar ainda mais o trabalhador do nosso país”.

Ele alertou que as reformas da Previdência e Trabalhista representam o maior desses ataques. “Infelizmente, o trabalhador está sendo penalizado por tudo aquilo que ele tem e deveria ter garantido. A vida digna no período de aposentadoria está sendo ameaçada. Isso não pode prosperar”.

Carlos Silva enfatizou que no que depender dos Auditores-Fiscais do Trabalho, isso não vai acontecer. Ele explicou que os Auditores-Fiscais estão dentro das empresas punindo os empregadores que não respeitam a legislação trabalhista e previdenciária. “Nós vivemos o drama do trabalhador brasileiro e vamos defender a proteção de sua dignidade, que sofre um duro golpe”.

O presidente do Sinait disse que a forma de responder a esses ataques é fortalecer as instituições garantidoras da proteção dos direitos, como, por exemplo, a Inspeção do Trabalho. Ele denunciou que a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho (SIT/MTb), neste momento, “sofre um duro golpe com interferências políticas externas na estrutura da organização central da Inspeção do Trabalho”.

Ele denunciou ainda a ingerência política que busca desmantelar a Inspeção do Trabalho. “Não vamos permitir a destruição da Inspeção do Trabalho”.

Além disso, o presidente deixou claro que para o Auditor-Fiscal do Trabalho interessa punir o sonegador. “O que nos interessa é cobrar de quem deve, porque a dívida é bilionária e cobre  todos os factoides de rombo na Previdência. Sabemos e denunciamos que não há rombo nenhum da Previdência”.

Além do Sinait, mais de 40 representantes de entidades se pronunciaram durante o ato contra a reforma da Previdência em Brasília. A entidade ainda contou com a participação de dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho. 

A PEC 287/2016 que trata da Reforma da Previdência já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) na Câmara dos Deputados. Agora a matéria aguarda instalação da Comissão Especial que vai analisar o mérito da proposta.