Retrospectiva 2016: Sinait, Anamatra e ANPT protocolam na CCJ do Senado Nota Técnica em defesa da NR 12

Publicada em: 23/11/2016

Projeto de lei que susta a Norma Regulamentadora estava na pauta da Comissão desta quarta-feira, 23, mas não foi apreciado, podendo retornar na próxima semana

Dirigentes do Sinait, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT protocolaram uma Nota Técnica em defesa da Norma Regulamentadora - NR12, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado, na manhã desta quarta-feira, 23 de novembro. A norma do Ministério do Trabalho trata de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e está ameaçada, correndo risco de ser suspensa caso o Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 43/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), seja aprovado.

Na ocasião, o presidente do Sinait, Carlos Silva, diretores do Sindicato, Auditores-Fiscais do Trabalho de várias partes do país, a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, e o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Costa acompanharam a Sessão Ordinária da CCJ. Entre outras pautas, seria apreciado o PDS 43/2015, que constava do item 3 da pauta da Comissão, mas isso não ocorreu. O projeto poderá retornar na próxima semana.

Os Auditores-Fiscais distribuíram a Nota Técnica para os senadores que participaram da Sessão e pediram o apoio desses parlamentares em defesa da NR 12.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) disse que já tinha conhecimento do projeto e declarou seu apoio em defesa da Norma.

Clique aqui para conferir a íntegra da Nota Técnica que está sendo divulgada para todos os meios de comunicação nesta quarta-feira, 23 de novembro.

Consulta pública

O PDS 43/2015 esta sob consulta pública no site do Senado, no Portal e-Cidadania. Vote e divulgue!

Acesse o link e vote NÃO!