Retrospectiva 2016: Sinait trata com a ministra Rosa Weber sobre julgamento da terceirização

Publicada em: 08/11/2016

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente da entidade Rosa Maria Campos Jorge reuniram-se com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, para tratar da análise do Recurso Extraordinário 985.252, que será julgado nesta quarta-feira, 9 de novembro, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte vai examinar a constitucionalidade da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que institui a legalidade da terceirização apenas na atividade meio. Participaram ainda da audiência o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e os advogados Roberto de Figueiredo Caldas e Paulo Roberto Lemgruber Ebert.  

De acordo com Carlos Silva, o Sinait solicitou sua admissão no processo como Amicus curiae. Segundo ele, a medida foi tomada com o objetivo de apresentar todas as preocupações baseadas nas realidades conhecidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. “As ações fiscais identificam trabalho escravo, acidentes de trabalho e assédio moral frutos de terceirizações precarizantes, que são constatadas no dia a dia de trabalho do Auditor-Fiscal. O tema é importante é gostaríamos de contribuir com nossa experiência”.

Além das explicações e perspectivas que foram colocadas contra a terceirização, durante a audiência, Rosa Jorge disse à ministra Rosa Weber que, caso a possibilidade de terceirizacao de atividades fim prospere nesse julgamento, haverá desdobramentos seríssimos no mercado de trabalho. “Caso a tese de que não pode terceirizar na atividade-fim perca no plenário da Corte, muitos problemas serão gerados aumentando a precarização no mercado de trabalho”.

Carlos Silva explicou ainda que o Sinait atua contra a liberação da terceirização na atividade fim. “A entidade tem participado de discussões e audiências públicas sobre assunto por todos os estados, na Câmara e no Senado”.

Ao final da audiência, o presidente do Sinait disse ainda à ministra que acredita que os ministros do STF irão julgar a matéria pensando no trabalhador. “Esperamos que este encontro tenha trazido luzes sobre os prejuízos que podem provocar a liberação da terceirização”.

A ministra Rosa Weber agradeceu a visita do Sinait e da ANPT e as contribuições e argumentos apresentados durante o encontro. “Foram pertinentes e elucidativos as colocações. Considero importante a contribuição dada sobre o mundo do trabalho nesta reunião”.