Amianto: Santa Catarina é o oitavo Estado a proibir o uso da fibra no Brasil

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, sancionou no dia 12 de janeiro, o Projeto de Lei nº 179/2008, que proíbe desde a produção até a comercialização do amianto no Estado. A proposta foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Alesc na primeira quinzena de dezembro, após oito anos de debate. A decisão coloca Santa Catarina como o oitavo Estado no país a proibir o uso do amianto, junto ao Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro,  Rio Grande do Sul e São Paulo.

Este é mais um passo e uma vitória na luta pelo banimento do amianto. Entretanto, a luta é antiga e continua em outras frentes. Um exemplo é o da Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada Fernanda Giannasi, uma das fundadoras da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - Abrea, que luta há mais de 30 anos contra o uso do amianto no Brasil.

De acordo com Fernanda Giannasi, que participou de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal - STF para tratar do tema, a luta para banir o amianto no país possui um lobby empresarial fortíssimo para liberar ou derrubar leis que estão em vigor há mais de uma década como é a do caso do município de São Paulo.

Apesar dos alertas, o julgamento iniciado, no ano passado no STF analisa conjuntamente duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIs 3357 e 3937 que questionam leis estaduais no Rio Grande do Sul e em São Paulo relativas ao uso do amianto. O julgamento foi suspenso após o voto dos relatores ministros Ayres Britto e Marco Aurélio Mello, responsáveis por essas ações, respectivamente. A Corte está em recesso e deverá agendar novas datas para a retomada do debate.

Segundo Giannasi, que acompanhou o debate no STF, o amianto não é um problema apenas dos trabalhadores e trabalhadoras que se expõem às fibras letais. O produto pode atingir indistintamente familiares, vizinhos de minerações, instalações industriais em que se produz e o manipula, entre outras circunstâncias adjacentes.

Histórico

Muito utilizado na construção civil a partir da década de 1970 no Brasil, o amianto é bastante comum em alguns tipos de telhas. Nas décadas seguintes, diversos estudos mostraram a relação entre a substância e um tipo específico de câncer: mesotelioma. Pesquisas mostram que o mesotelioma é um tipo de câncer que tem a digital do amianto, além de outros tipos de problemas pulmonares.

A Organização Mundial da Saúde - OMS estima que 125 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo estão expostos ao amianto em seus locais de trabalho. Segundo estas estimativas, mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano pelas doenças relacionadas ao material.

A organização alerta ainda que milhares de mortes podem ser atribuídas anualmente à exposição ambiental ao amianto. Em função do alerta, 69 países já decidiram pela proibição da produção e utilização de produtos à base de amianto, inclusive países circunvizinhos ao Brasil como a Argentina e o Uruguai.

Com informações do Jornal Diário Catarinense e da Rede Brasil Atual (RBA).