Retrospectiva 2016: Chega ao fim o II Conait com oito propostas e uma tese aprovadas

Publicada em: 28/06/2016

A Plenária finalizou, nesta terça-feira, 28 de junho, as discussões e aprovações das teses e propostas de alteração do Estatuto do Sinait apresentadas neste II Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – II Conait, realizado de 26 a 28, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio – CNTC, em Brasília (DF).

Após aprovarem as duas propostas de alteração do Estatuto remanescentes das votações da segunda-feira, 26, os Delegados se dedicaram à análise e votação de uma tese.

A única tese votada e aprovada com debate intenso tem como título “Auditoria Fiscal do Trabalho: a constitucionalidade da ampliação da competência para fiscalizar relações de trabalho, inclusive estatutárias e recolhimentos das contribuições previdenciárias” de autoria de Maria Roseniura de Oliveira Santos do estado de Sergipe.

A tese tem como objetivo demonstrar a viabilidade e adequação administrativas, bem como a constitucionalidade da ampliação da competência da Auditoria-Fiscal do Trabalho para fiscalizar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos. A intenção é que esses regimes sejam fiscalizados nos mesmos moldes da competência jurisdicional da Justiça do Trabalho em matéria previdenciária estabelecida pela Emenda Constitucional n. 20/1998.

A tese sustenta a necessidade de divulgação da competência fiscal trabalhista que engloba as relações de trabalho e não apenas o vínculo empregatício, nos termos do art. 11, I da Lei n. 10.593/2002. Propõe-se também a elaboração de plano de ação fiscal para atuar nas hipóteses de relações de trabalho diversas da relação de emprego para fortalecer e dar efetividade à atuação plena da competência fiscal.

As três teses aprovadas em Assembleia Geral Nacional (AGN) de números 2, 3 e 5 não foram lidas e debatidas em razão da falta de tempo necessário, situação que foi referendada pela plenária do Congresso.

As teses servem como diretrizes e orientações às ações do Sindicato. Todas as teses estão disponíveis na área restrita do site, na aba II Conait, assim como as propostas de alteração do Estatuto. Os resultados das votações serão sistematizados em um relatório final, sob a coordenação do relator Felipe Póvoa. Todas as propostas e teses serão submetidas a Assembleia Geral Nacional, a ser convocada pela Diretoria Executiva Nacional. A AGN é a instância máxima e soberana do Sinait.

Duas moções foram apresentadas, mas a plenária rejeitou as propostas.

“O II Conait foi um grande sucesso e representou um importante momento para o fortalecimento da nossa categoria, considerando as alterações do estatuto e a tese que foram aprovadas. A presença dos delegados de base e observadores garantiu ricos e democráticos debates”, declarou o presidente do Sinait, Carlos Silva.

De acordo com a presidente da mesa do II Conait, Vera Jatobá, o evento cumpriu o seu papel. “Seguiu um curso tranquilo, considerando a arena coletiva de discussão e conseguiu aprovar com tranquilidade oito propostas de alteração do Estatuto e uma tese”.

Segundo ela, apesar das discussões, com algumas posições contrárias, tudo deve ser visto como uma forma de unir a categoria. “O debate foi salutar e enriquecedor e, com certeza, todos aprendemos muito com isso”. 

A presidente da mesa explicou ainda que o mais importante do processo foi a tentativa de garantir a máxima participação de todos. “Buscamos cumprir à risca o regimento do próprio Congresso”.

Vera Jatobá disse que as propostas e a tese aprovadas passarão por um relatório. Depois os documentos serão encaminhados para serem votados em Assembleia Geral Nacional (AGN). “Cada etapa tem um prazo de sistematização que precisa ser respeitado”.

Clique aqui e veja matéria em vídeo sobre as mudanças aprovadas pelos delegados para o Estatuto do Sinait.