Retrospectiva 2016: Sinait se une a parlamentares em defesa dos trabalhadores

Publicada em: 18/05/2016

Entidades sindicais que defendem os trabalhadores integram esta luta pela preservação dos direitos trabalhistas e previdenciários

O presidente do Sinait, Carlos Silva, participou da audiência pública que debateu  o desemprego, a aposentadoria e a discriminação contra os trabalhadores, na manhã desta quarta-feira, 18 de maio, na  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Na ocasião, a CDH, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, lançou a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora.

Durante o debate, parlamentares e sindicalistas criticaram os mais de 60 projetos que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de subtrair direitos dos trabalhadores, e que encontram respaldo no atual governo, por meio das mudanças que estão sendo implementadas. Eles citaram como exemplos a extinção do Ministério da Previdência e a restrição do acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, direito assegurado pela Constituição, mas que foi declarada pelo atual ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP/PR).

Para combater o que eles chamaram de ataque à classe trabalhadora, a Frente Parlamentar vai desenvolver uma série de iniciativas junto à sociedade, câmaras e assembleias Legislativas, além de organismos internacionais, no intuito de frear o desmando anunciado. Entre essas ações estão a elaboração de cartilhas sobre os projetos em trâmite e a realização de seminários com as centrais sindicais e entidades que defendem o trabalho decente, entre outras. 

Para fortalecer esta luta, Carlos Silva colocou o Sinait a disposição da Frente para juntos fazerem o enfrentamento contra a supressão de direitos trabalhistas. Ele disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho são testemunhas da realidade dura que vivem os trabalhadores, quando adentram em seus ambientes de trabalho durante as fiscalizações, e que eles não merecem mais retrocessos.

“O que enxergamos com esta pauta precarizadora do mundo do trabalho é uma tentativa de legalização dessa situação absurda que já vivem hoje muitos trabalhadores no país”, disse o presidente do Sinait, apontando como exemplos concretos desse desmando os projetos que tentam mudar o conceito de trabalho escravo e a permissão para terceirização sem limites no mundo do trabalho, que segundo ele, não alcança só as empresas privadas, mas também a esfera pública, entre outros.

“O PLP 257/2016 está aí, esfacelando a estrutura do serviço público no Brasil ”, criticou.

Ele disse que a Auditoria Fiscal é contra esta concepção do mundo do trabalho e continuará firme no Senado e na Câmara fazendo o enfrentamento pela proteção dos trabalhadores. “Enxergamos nesta Frente o meio adequado para fazer essa resistência importante e necessária para o nosso país”. 

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), agradeceu a parceria dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Segundo ele, se o governo desse estrutura para a fiscalização atuar na promoção dos direitos trabalhistas, não precisaria de reforma nenhuma.

Ação - Parlamentares e sindicalistas criticaram as ações do governo interino, que acabam com avanços sociais conquistados ao longo de anos. Para os participantes da audiência, a luta contra o fim do Ministério da Previdência deve ser prioridade na pauta da Frente.

Para a deputada Moema Gramacho (PT/BA), a Frente Parlamentar vem num momento muito importante, em que o país passa por um retrocesso com a subtração dos direitos da classe trabalhadora pelo atual governo. “Precisamos somar esforçamos para garantir que não sejam retirados direitos dos trabalhadores”, reivindicou.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, disse que no momento de crise é que os trabalhadores mais precisam de segurança. E o que está ocorrendo é o oposto. “Vamos nos unir a essa Frente no sentido de defender os direitos dos trabalhadores do Brasil”, ele assinou o documento em apoio a criação da Frente Parlamentar.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) “este é o Congresso mais conservador dos últimos anos, que quer rasgar a Constituição quando retira direitos da saúde pública para os cidadãos.  Precisamos mobilizar a sociedade civil para interromper estes retrocessos”.

Já o deputado Vicentinho (PT/SP) disse que a CLT está sendo rasgada com projetos como o da Pejotização. “Precisamos manter nossa aliança com o povo para que o nosso povo adquira a consciência de que esta luta é de classe”.

O deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) disse que a luta social é que vai dar a virada nessa história. “Essa parcela que não foi às ruas pedir a saída da presidente Dilma Rousseff precisa ser sensibilizada pra gente dar uma virada no que está acontecendo”, afirmou

Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, e cientista político, Antônio Augusto de Queiroz, achar que as reformas pretendidas pelo governo interino não serão feitas em ano eleitoral é um equívoco. Ele enumerou várias reformas comandadas e aprovadas por integrantes do atual governo, a exemplo do próprio Michel Temer, que foi o relator em Plenário da reforma da previdência do Governo FHC, que suprimiu vários direitos de aposentados e pensionistas.

De acordo com o diretor do Diap, o caráter solidário da Previdência vai desaparecer. “A formulação de políticas públicas neste setor, entregue a área econômica, ou seja, ao Ministério da Fazenda, é um verdadeiro absurdo”, finalizou.