Retrospectiva 2016: Trabalho escravo – Chacina de Unaí é reiteradamente lembrada em Ato no TST

Publicada em: 04/02/2016

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e entidades filiadas, entre elas o Sinait, promoveram nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, o “Ato pelo Fim do Trabalho Escravo e em Memória das Vítimas da Chacina de Unaí”, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho – TST, em Brasília. No Ato os palestrantes lembraram, com muita emoção, a Chacina de Unaí.

A diretora do Sinait, Vera Lúcia Amorim Jatobá, falou da importância da punição severa à exploração do trabalho escravo “para que chacinas como a de Unaí não se repitam”. Ela perguntou: o dia 28 de janeiro é um dia para ser lembrado ou esquecido? “Foi um dia trágico e é um divisor de águas para a nossa categoria, uma grande encruzilhada da revolta, da indignação e do medo. Por isso, acho que não podemos esquecer esse dia, até mesmo porque é nesta data que passamos a comemorar o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”, lembrou.

Segundo ela, o trabalho dos Auditores-Fiscais permite fazer pessoas felizes e transformar realidades, levando dignidade. “Pensem que transformação de realidade representa para o trabalhador passar a ter água potável”, ressaltou. As conquistas foram muitas e gradativas, segundo Vera Jatobá, com a criação dos Grupos Especiais Móveis de Fiscalização, da Lista Suja e o fortalecimento do conceito de trabalho escravo no Código Penal.

Vera referiu-se à Carta Aberta à sociedade, que foi lida durante o evento pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e que em seu texto registra os avanços no combate a todas as formas contemporâneas de escravidão e reconhece a necessidade de erradicar a chaga, no país e no mundo.

O julgamento de recursos pendentes dos condenados pela Chacina de Unaí e a instrumentalização dos Auditores-Fiscais do Trabalho, de acordo com Vera Jatobá, estão entre as medidas que fortalecem o combate à prática. “A mensagem do nosso Sindicato é de que o custo/impacto de uma ação fiscal que libertou somente um trabalhador é impagável, diante do que isso representa”, registrou a dirigente.

A Auditora-Fiscal do Trabalho, Marinalva Dantas, também participou do Ato.

A viúva do Auditor-Fiscal do Trabalho Eratóstenes de Almeida, morto na Chacina de Unaí, Marinês Lina de Laia, falou emocionada da luta ao longo desses doze anos de impunidade pelo julgamento e condenação dos culpados. “Mesmo após os duros momentos que enfrentamos durante os julgamentos, os condenados permanecem soltos e seus advogados zombam do Judiciário brasileiro”, disse. Marinês lembrou que as penas impostas foram de 100 anos para cada condenado, porém, não foram executadas ainda em razão de recursos pendentes de julgamento. Ela clamou ao Judiciário que julgue os recursos e dê o descanso merecido às famílias. Outra viúva, Helba Soares, também esteve presente no evento.

Na abertura do evento, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, agradeceu e se disse honrado com a presença do prêmio Nobel da Paz de 2014, o indiano Kailash Satyarthi. “Desejo que emerja em todos nós aquilo que há de melhor, como solidariedade, compaixão e a compreensão. Tudo aquilo que há de melhor está em sua pessoa”, disse ao se referir a ele. Levenhagen revelou que no início de sua carreira profissional foi Inspetor do Trabalho e atuou no combate ao trabalho escravo e em busca de garantir direitos aos trabalhadores. “Sou testemunha das dificuldades desse trabalho. Essa é uma classe tão combativa e dedicada”, elogiou. E acrescentou que se irmana de coração com as famílias das vítimas da Chacina de Unaí. Os ministros do TST, Lélio Bentes e Kátia Arruda, também participaram do ato.

Grito

Com voz suave, o indiano Kailash Satyarthi, um grito contra o trabalho infantil no mundo, contou um pouco da sua brava luta e das dificuldades e sofrimentos enfrentados por ele. O ativista, que ganhou o Nobel da Paz em 2014 por sua luta em defesa da liberdade de crianças submetidas a regimes de servidão, disse que acredita que o Senado não irá permitir que o combate ao trabalho escravo seja enfraquecido. “O trabalho escravo é um crime contra a humanidade”, afirmou.

Para ele, as leis brasileiras são progressistas e se existem esforços para enfraquecê-las, eles vão contra a expressão do próprio país. Lembrou ainda que muitas coisas que temos em nossas casas podem ter sido feitas por escravos, porque muitas empresas escravizam com o objetivo de obter maiores lucros. "Mudanças na economia que afetam a dignidade humana vão contra o desenvolvimento e a civilização", criticou, também se referindo-se a essas empresas que exploram o trabalho de baixo custo. E finalizou: “Escravidão e humanidade não podem andar juntas, a liberdade não é negociável”, defendeu.

Resgate

O ato também contou com o depoimento de Francisco José dos Santos, que falou do acompanhamento recebido após ser resgatado da condição análoga à de escravo, no município de Monsenhor Gil, no Piauí. Segundo ele, os órgãos responsáveis, além de libertar os trabalhadores realizam todo um trabalho de acompanhamento e esclarecimento sobre o trabalho escravo para evitar a reincidência. “A nossa luta não se restringiu a apenas isso, nós passamos a trabalhar em nossa comunidade, desenvolvendo projetos contra o trabalho escravo. Eu me formei na faculdade de Letras depois de ter sido resgatado”, declarou orgulhoso.

No evento, o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili, lembrou que para continuar progredindo na luta contra o trabalho escravo é preciso unir forças. “O ano de 2015 foi difícil para o Brasil e os defensores dos Direitos Humanos. Tivemos de barrar retrocessos e a boa política só se faz com a participação de todos, a exemplo do que faz a Conatrae”.

Após sua manifestação no ato, Kailash Satyarthi foi recebido em audiência pelo vice-presidente do Senado Federal, senador Jorge Viana (PT/AC), juntamente com representantes das entidades integrantes da Conatrae, entre elas o Sinait, para pedir a retirada da urgência do PLS 432/2013. O Sinait foi representado pela Diretora Francimary Michiles.