2017: Governo regulamenta novo valor do salário mínimo em R$ 937

Em 2017, a partir de janeiro o novo valor do salário mínimo é de R$ 937. A atualização foi publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2016. Segundo o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário, R$ 4,26.

Segundo informações da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), com base no salário mínimo, o mercado de trabalho brasileiro registra um salário-hora da ordem de [apenas] R$ 4, enquanto nos EUA paga-se pela mesma hora mínima, o equivalente a R$ 23,31; na Alemanha R$ 25,16; na Espanha R$ 17,50; e, em Portugal, R$ 15,40’. Os dados são de 2016. De acordo com o governo, o reajuste do mínimo para R$ 937 deve gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017, correspondente a 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o valor é menor do que o que foi divulgado por previsões iniciais de R$ 945,8, proposto em agosto pelo governo federal.

O governo justificou por meio de nota o reajuste menor, alegando apenas que aplicou as regras previstas na legislação. O comunicado ressaltou ainda que a estimativa para a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2016, usada no cálculo do reajuste, ficou em 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 ao Congresso Nacional. No entanto, o índice de inflação 0,27 ponto percentual foi maior do que o que vai ser aplicado ao salário mínimo de 2017.

Segundo o Ministério do Planejamento, a diferença a menos — que corresponderia a R$ 2,29 — se deu porque a legislação permite que, na hipótese de ocorrer diferenças entre as projeções dos índices utilizados para calcular o aumento e o que foi efetivamente anunciado, seja feita uma compensação no reajuste seguinte.

A pasta afirma que essa situação ocorreu no cálculo do salário mínimo de 2016 resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo deste ano.

Na nota, o ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em 2016 do que as previsões, ponderou a pasta, o reajuste do salário será menor do que o proposto na peça orçamentária.

Teto do INSS - O teto do Regime Geral, a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 5.189,82 passou a partir de agora a ser em torno de R$ 5.526.

Com informações do Dieese e do Valor.