NR 12: Confea/Crea empenham apoio à defesa da proteção dos trabalhadores e da fiscalização

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Olga Machado, Bob Machado e Rogério Silva Araújo reuniram-se nesta terça-feira, 6 de dezembro, com coordenadores regionais da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho – CCEEST para pedir apoio à luta em defesa da Norma Regulamentadora - NR nº 12, do Ministério do Trabalho. Na ocasião, os coordenadores estavam reunidos em reunião extraordinária na sede do Conselho de Engenharia Regional de Engenharia e Agronomia/Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea/Crea, em Brasília (DF).

De acordo com o diretor de Política de Classe do Sinait, Bob Machado, a NR 12, que trata de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, está sob ataque no Congresso Nacional, patrocinado por setores conservadores, e pode ser suspensa a qualquer momento. “Estamos trabalhando para manter a norma e viemos pedir o apoio do Confea/Crea nesta luta”.

Ele explicou que a NR 12 corre o risco de ser suspensa caso o Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 43/2015, que está na ordem do dia na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania - CCJ do Senado nesta quarta-feira, 7 de dezembro, seja aprovado. “A norma está sob ameaça e queremos o apoio formal desta entidade contra este ataque. O PDS 43/2015 diminui a segurança dos trabalhadores e não podemos permitir que isto aconteça”.

Segundo Bob Machado, os ataques contra os direitos dos trabalhadores são diários, principalmente dentro da conjuntura política atual. “O Congresso Nacional não é favorável a este assunto e precisamos atuar contra novas empreitadas sobre a saúde e a segurança do trabalhador. Caso a suspensão da norma seja aprovada, virão novos ataques contra outras normas importantes de defesa do trabalhador”.

Segundo o diretor do Sinait, a NR 12 é apenas um dos elementos que está em discussão na proposta. “O PDS 43/2015, além de sustar a norma, diminui a capacidade da fiscalização do trabalho de atuar e isso nós não podemos permitir”.

Bob Machado disse ainda que acredita poder contar com os integrantes do Confea e do Crea. “Esperamos contar com o apoio de vocês nesta atuação para conseguir impedir a sustação da norma, que trará tanto prejuízo para todos”.

Após a exposição dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o coordenador nacional da CCEEST, Jackson Luiz Jarzynski, e o coordenador-adjunto da CCEEST, Maurício Viana, empenharam o apoio em nome do grupo. Na ocasião, vários coordenadores regionais do Crea de todo o país ofereceram contribuições locais para ajudar na defesa da NR 12 no Congresso Nacional.

O diretor do Sinait pediu que a entidade elabore um documento como o que foi produzido – Nota Técnica - em conjunto pelo Sindicato Nacional, Anamatra e ANPT em defesa da NR 12.