BOLETIM SEMANAL nº 324 SEMANA DE 28 DE NOVEMBRO A 2 DE DEZEMBRO DE 2016

Carta n° 48 analisa o momento atual e reitera orientações para a mobilização

O Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait divulgou, no dia 1º de dezembro, a Carta nº 48, com análise do momento e orientações sobre o SFITWEB e o próximo operativo. Para o CNM, nada muda enquanto o governo não enviar o Projeto de Lei da carreira ao Congresso Nacional, o que ainda não ocorreu.

Leia a Carta nº 48 na íntegra na área restrita do site.

Em semana de votações complicadas, trabalho parlamentar continua no Congresso

Apesar das dificuldades de entrar na Câmara e no Senado esta semana, o Sinait insiste e tem conseguido contatos e audiências, dando continuidade ao trabalho parlamentar, considerado importantíssimo para pressionar o governo a enviar o Projeto de Lei que reestrutura a carreira, que está parado na Casa Civil, para o Congresso Nacional.

Veja mais detalhes aqui.

Boletim do Trabalho Parlamentar

Câmara: Líder André Moura confirma que acordo com a categoria vai ser cumprido

DS/GO: Auditores reiteram pedido de apoio ao ministro do Trabalho durante evento em Goiânia

DS/MT: Deputado Fábio Garcia garante apoio ao envio do PL

DS/MT: Auditores se encontram com o senador José Medeiros

Deputado Tampinha defende pleito da categoria na Tribuna da Câmara

Na tribuna, Gonzaga Patriota cobra envio do PL dos Auditores-Fiscais do Trabalho

O deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) registrou na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, no dia 30 de novembro, a indignação do Sinait com o não envio do projeto de lei que reestrutura a carreira.

Veja o pronunciamento aqui.

Sinait pede apoio da OIT para agilizar envio do PL da Auditoria-Fiscal do Trabalho

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, se reuniu com o diretor da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Peter Poschen, para falar sobre a discriminação com que a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem sido tratada por parte do governo brasileiro em relação ao envio do Projeto de Lei que reestrutura a carreira para o Congresso Nacional. Também estavam na reunião as diretoras Ana Palmira Arruda Camargo e Vera Jatobá. O encontro foi, no dia 1º de dezembro, na sede da OIT Brasil, em Brasília (DF).

Saiba mais sobre a reunião aqui.

Delegados Sindicais aprovam relatório do 2º Conait e discutem campanha salarial

O Conselho de Delegados Sindicais – CDS, em reunião realizada nos dias 29 e 30 de novembro, aprovou o relatório do 2º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait.

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, as propostas que constam no relatório do 2º Conait serão submetidas posteriormente à categoria em Assembleia Geral Nacional – AGN.

Leia todos os detalhes aqui.

Congresso aprova reajuste da Polícia Federal e outras carreiras

Em votação concluída no Senado na tarde desta quarta-feira, 30 de novembro, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara – PLC 78/2016, que trata do reajuste da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Também estão no projeto as carreiras de Perito Federal Agrário; de Desenvolvimento de Políticas Sociais; e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). O texto segue para sanção presidencial.

Veja mais informações aqui.

NR 12: Consulta pública – Vote Não ao PDS 43/2015

O Sinait informa que o Senado Federal promove uma consulta pública sobre o Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 43/2015. A proposta propõe sustar a Norma Regulamentadora - NR nº 12, do Ministério do Trabalho, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Por isso, vote NÃO no PDS 43/2015. Vote e divulgue. 

CDS aprova Orçamento do Sinait para 2017

O Conselho de Delegados Sindicais do Sinait - CDS aprovou a previsão orçamentária do Sindicato para 2017, em Reunião Ordinária, no dia 29 de novembro, em Brasília (DF). A reunião do CDS foi conduzida pelo presidente do Conselho, Sebastião de Abreu Neto.

Leia a íntegra da matéria na área restrita. Faça o login clicando aqui.

Sinait destaca atuação da categoria na fiscalização do FGTS

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Fernando Lisboa destacaram a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho na fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e na proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros, durante a audiência pública pelos 50 anos do Fundo, realizada, no dia 28 de dezembro, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - CDH. Atualmente o Fundo tem um patrimônio líquido de mais de R$ 100 bilhões, mas tem sido alvo de investidas equivocadas do Legislativo, causando prejuízos aos trabalhadores.

Leia aqui a matéria na íntegra da audiência.

MT: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam duas mineradoras por irregularidades trabalhistas

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram, na última quarta-feira, 30 de novembro, duas mineradoras, na região de Poconé, a 104 Km de Cuiabá, ao flagrarem irregularidades trabalhistas. A fiscalização conjunta com integrantes do Ministério Público do Trabalho alcançou quatro mineradoras, das quais duas apresentavam situações de grave e iminente risco para a vida dos trabalhadores e, por isso, foram interditadas.

Veja os detalhes aqui.

PA: Em Marabá, fiscalizações abordam transporte de cargas e de passageiros

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho – GRT/Marabá, no Pará, realizaram duas operações fiscais visando o transporte de cargas e de passageiros. Em ambas as ações, o objetivo foi verificar o cumprimento da Lei 13.103/2015, específica para o setor de transportes. A primeira, no dia 18 de novembro, ocorreu na BR-230, na altura do KM 108, em que houve a abordagem dos caminhões de cargas. A segunda, no dia 29 de novembro, foi realizada no Terminal Rodoviário de Marabá, voltada para o transporte de passageiros.

Saiba mais sobre as fiscalizações aqui.

MG: Operação interdita condução de garis em caminhões de lixo em BH

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram, no dia 28 de novembro, o transporte de garis na parte traseira de caminhões compactadores de lixo da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU e das terceirizadas Localix, KTM e Consita, que prestam serviços nas áreas de coleta e limpeza urbana em Belo Horizonte (MG). Foram lavrados cerca de 100 autos de infração.

Segundo a Auditora-Fiscal Carolina Mayr, os trabalhadores estavam expostos a grave e iminente risco de sofrer acidente com lesão grave durante a atividade. “Atropelamentos, colisões de outros veículos com a traseira dos caminhões de lixo, assim como desvios repentinos de trajetória, entre outras situações têm provocado diversos acidentes”. A fiscalização continua em andamento.

Saiba mais sobre a operação aqui.

SRT/MG divulga nota sobre interdição do transporte de garis

Na terça-feira, 29 de novembro, Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram da fiscalização que interditou o transporte de garis na parte externa de caminhões de coleta de lixo em Belo Horizonte tiveram reunião com representantes da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). A reunião ocorreu na sede da Superintendência Regional do Trabalho – SRTE/MG e teve o objetivo de buscar solução para o impasse.

Leia aqui matéria na íntegra.

Ação fiscal interdita Plataforma P-51 da Petrobrás

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram parcialmente a Plataforma P-51, da Petrobras, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, no dia 25 de novembro, por risco à saúde e segurança dos empregados. Foram encontradas várias irregularidades nas instalações elétricas, nos espaços confinados, em laboratórios e em áreas de armazenagem de material inflamável. Havia em alguns ambientes, inclusive, risco de intoxicação e morte, pela presença de altos níveis de ácido sulfídrico.

Saiba mais sobre o caso aqui.

BA: Máquinas e equipamentos interditados no Porto de Salvador

Uma fiscalização na área portuária de Salvador (BA), no dia 25 de novembro, levou à interdição de máquinas como empilhadeira de grande porte e semi-reboques puxados pelos tratores de pátio - trackers que estavam com a sinalização sonora e luminosa para manobras de marcha ré queimadas. A fiscalização contou com uma equipe de seis Auditores-Fiscais do Trabalho, que também fiscalizou equipamentos de carga e descarga de caminhões e duas moegas. As interdições continuam até que as exigências da fiscalização sejam atendidas.

Saiba mais sobre a ação fiscal aqui:

BA: Luta por melhores condições de trabalho provoca mudança de sede da Superintendência

A Delegacia Sindical do Sinait na Bahia – DS/BA informa que a partir do dia 19 de dezembro a sede da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/BA, em Salvador, terá novo endereço. A mudança, segundo a Delegada Sindical Larissa Wanderley, não é definitiva, mas é bem-vinda, devido aos vários transtornos que os Auditores-Fiscais do Trabalho, demais servidores e usuários vêm enfrentando nos últimos anos.

Leia aqui mais sobre a mudança da sede da SRT/BA.

Fiddejust: Sinait é contra a precarização do Direito do Trabalho e a PEC 55/2016

A Delegada Sindical do Sinait em Santa Catarina, Lilian Carlota Rezende, disse que o Sindicato Nacional é “contra qualquer medida que vise precarizar o direito do trabalho e apoia o presente Fórum contra a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 55/2016”. A frase contundente abriu o discurso da Auditora-Fiscal do Trabalho durante o Ato Público contra a PEC 55/16 no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT/RS, no dia 28 de novembro, em Porto Alegre (RS). O evento foi organizado pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho - Fiddejust, que o Sinait integra, constituído nesse mês de novembro.

Saiba mais sobre o evento aqui.

Rosa Jorge fala sobre os desafios das mulheres à frente de entidades sindicais

A vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, participou na manhã de segunda-feira, 28 de novembro, do I Encontro Nacional das Peritas Federais Agrárias, realizado em Brasília.

O tema “Formação Sindical” foi apresentado pela vice-presidente do Sinait e gerou um longo debate com muitos questionamentos por parte das integrantes da carreira de Peritas Federais Agrárias, que é uma carreira nova, criada em 2002, e que busca informações e conhecimento das carreiras mais experientes que possuem mulheres na direção de suas entidades sindicais.

Confira mais detalhes aqui.

Sinait apoia parceiros de luta em defesa dos trabalhadores

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Olga Machado, Jacqueline Carrijo, Lucas Reis e Felipe Póvoa, representaram o Sinait, durante Ato em apoio aos órgãos parceiros na luta em defesa do trabalhador. A atividade foi realizada por juízes e promotores contra retaliação do Congresso Nacional à atuação da Justiça no combate à corrupção. A manifestação foi em frente ao prédio sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 1º de dezembro, em Brasília (DF).

Saiba mais sobre o ato aqui.

PA: Sinait participa de abertura de Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital

A Diretora Rosângela Rassy representou o Sinait na abertura do 17º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Conafisco, no dia 28 de novembro, em Belém (PA). O tema geral do encontro foi “Sonegação fiscal é crime, quem paga a conta é você”. O evento foi organizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco e pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual/PA – Sindifisco/PA.

Saiba mais sobre a abertura do evento aqui.

Sinait participa de Seminário sobre Previdência Social

O Sinait participará, na próxima terça-feira, 6 de dezembro, em Brasília, do Seminário Internacional de Previdência Social. O evento será realizada no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, de 8 às 17 horas, sob o formato de audiência pública.

Saiba mais sobre o evento aqui.

I Conaft será realizado online de 5 a 11 de dezembro

De 5 a 11 de dezembro será realizado por meio eletrônico o I Congresso online de Auditores-Fiscais do Trabalho – I Conaft, para debater a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho. As inscrições estão abertas e são gratuitas pelo endereço: http://fcomanoel.klickpages.com.br/nova-pagina-449601475591523

Artigo: Rubervam Du Nascimento e as línguas de Myller e Einstein

O Auditor-Fiscal do Trabalho e poeta Rubervam Du Nascimento escreveu artigo fundamentado na apresentação do colega Alex Myller, realizada dentro da programação do 34º Encontro Nacional da categoria, no Rio de Janeiro. A obra, numa construção ousada, alerta sobre o atual momento da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

O artigo está disponível na aba Mídias – Artigos de Auditores-Fiscais do Trabalho.

Márcia Albernaz trata “Direito do Trabalho e Terrorismo Social”

A Auditora-Fiscal do Trabalho Márcia Albernaz, no artigo “Direito do Trabalho e Terrorismo Social”, afirma que no cenário atual, empresas transnacionais escolhem os países pobres para implantar seus parques industriais, contratar pessoas pobres e remeter os lucros para suas matrizes, é uma prática que vem desde o Século XV.

Leia o artigo na aba Mídia – Artigos de Auditores-Fiscais do Trabalho.

GEAP – Cai liminar do STJ que proibia novas adesões

A GEAP – Auto Gestão em Sáude e o Ministério do Trabalho informam que caiu a liminar do Superior Tribunal de Justiça – STJ que proibia novas adesões ao convênio. O STJ revogou a medida cautelar e agora os servidores que desejarem aderir ao plano de saúde já podem fazê-lo.

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