Sinait pede apoio da OIT para agilizar envio do PL da Auditoria-Fiscal do Trabalho

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, se reuniu com o diretor da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Peter Poschen, para falar sobre a discriminação com que a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem sido tratada por parte do governo brasileiro em relação ao envio do Projeto de Lei que reestrutura a carreira para o Congresso Nacional. Também estavam na reunião as diretoras Ana Palmira Arruda Camargo e Vera Jatobá. O encontro foi nesta quinta-feira, 1º de dezembro, na sede da OIT Brasil, em Brasília (DF).

Rosa Jorge pediu que a OIT se manifeste sobre o assunto junto ao governo brasileiro. “Não se trata de uma questão apenas corporativa, mas de um desprestígio muito forte da própria classe trabalhadora”. Para Ana Palmira, discriminar a Auditoria-Fiscal do Trabalho é “desrespeitoso com o trabalhador”.

Segundo Vera Jatobá, o mundo do trabalho no Brasil tem sido ameaçado por uma frente ampla contra a classe trabalhadora que reúne projetos de lei que retiram direitos, reformas propostas pelo governo e intenções de empresários explicitadas diante da crise econômica. “O Sinait acredita que o não envio do PL que reestrutura a Auditoria-Fiscal do Trabalho prejudica de forma concreta a proteção do trabalhador. Nosso papel é sinalizar isso para a OIT e outras entidades”.

De acordo com Rosa Jorge, a Auditoria-Fiscal do Trabalho faz parte do tripé composto também pelo Ministério Público do Trabalho – MPT e pela Justiça do Trabalho. “Fazemos parte do Executivo e estamos na linha de frente de atuação. Os outros órgãos dependem dos Auditores-Fiscais, pois lavramos os autos de infração e fazemos os relatórios que embasam as Ações Civis Públicas”.

A vice-presidente destacou que o Sinait tem apoio das representações dos trabalhadores e da sociedade civil.

Peter disse que ainda vai analisar o pleito do Sinait. Ele também informou que tem reuniões marcadas com a Casa Civil, o Ministério do Planejamento e o com Ministério do Trabalho e deve tratar do tema.

A assessora da OIT, Thais Faria, acompanhou a reunião.

Leia aqui a carta entregue pelo Sinait ao diretor Peter Poschen.