MG: Auditores-Fiscais flagram regime de trabalho análogo ao de escravo na Coca-Cola

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais - SRTE/MG flagraram regime de trabalho análogo ao de escravo em três unidades de distribuição da empresa da SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A, controladas pela Coca-Cola. A operação identificou 179 motoristas de entrega e ajudantes em jornadas exaustivas, que resultou em 12 autos de infração. Além disso, encontraram 229 empregados precarizados em atividade de distribuição, cuja situação foi caracterizada como terceirização ilícita, convivendo com os contratados diretamente pela empresa.

De acordo com a coordenadora da ação fiscal, a Auditora-Fiscal Maria Dolores Brito Jardim, a operação, ao longo de quatro meses, abril a agosto deste ano, além da investigação in loco, dedicou-se à análise documental, especialmente controle de jornada de trabalho, e tomada de depoimentos. “As investigações nos levaram à constatação de jornada exaustiva e à caracterização de trabalho análogo ao de escravo”.

Segundo Dolores, os 179 empregados ultrapassavam as 16 horas diárias, com ocorrências de horas extraordinárias diárias superiores a quatro horas. “Eles eram levados à exaustão, contrariando em muito os limites autorizados em lei. Infelizmente, tais casos não eram episódicos. Mostraram-se como prática cotidiana dos empregados da distribuição”.

A Auditora-Fiscal explicou que o conjunto das irregularidades na jornada exigida dos empregados foi caracterizado como condições de trabalho aviltantes. “A situação lhes suprimiu a dignidade e a possibilidade de convívio familiar e social”. Além disso, estabeleceu um cenário propício ao adoecimento e riscos à saúde dos empregados.

A coordenadora Maria Dolores alertou ainda para o fato de parte dos empregados, motoristas de entrega, trafegarem conduzindo caminhões pelas áreas urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, sem que tenham usufruído do descanso necessário para realizar com segurança tal tarefa. “O cansaço destes profissionais coloca em risco não apenas os próprios motoristas, mas também a sociedade, em decorrência da elevação dos riscos de sinistros no trânsito”.

Ação fiscal

A empresa foi notificada no dia 12 de agosto deste ano a interromper imediatamente a prática de exigir de seus empregados a jornada exaustiva, além de garantir reunião da Auditoria-Fiscal do Trabalho com os empregados para comunicação do conteúdo da fiscalização e suas consequências. Também foi notificada para garantir a rescisão dos contratos de trabalho daquelas vítimas que quisessem sair da empresa. Foi entregue ao responsável pela empresa o total de 12 autos de infração pelas irregularidades constatadas.

Participaram da operação, além da coordenadora Maria Dolores, os Auditores-Fiscais do Trabalho Dayana Alves Pereira, Luís Fernando Duque de Sousa, Mônica Resende Macedo e Rogério Lopes Costa Reis.

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