Sinait protocola reclamação por descumprimento de liminar sobre entrega dos cargos
Edição: SINAIT
O Sinait protocolou uma reclamação, na 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, de descumprimento de liminar por parte da Administração Pública por não homologar a exoneração a pedido dos Auditores-Fiscais que exercem as funções de chefia e coordenação de projetos nas Superintendências Regionais do Trabalho.
O Sindicato Nacional também pede a cominação de multa fixada em R$ 200 por dia, desde 27 de junho de 2016, e reiteração da ordem expedida.
A liminar foi deferida em 27 de maio de 2016, pedindo a manifestação administrativa do réu – União sobre os pedidos de exoneração.
“Esse deliberado desrespeito à ordem judicial confirma a tentativa da Administração Pública de manter os servidores nessas funções desconsiderando o direito constitucional de não serem submetidos a trabalho forçado, conforme a inteligência da alínea “c” do inciso XLVII do artigo 5º da Constituição”, diz o documento protocolado.
Veja o documento na área restrita do site.
O Sinait protocolou uma reclamação, na 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, de descumprimento de liminar por parte da Administração Pública por não homologar a exoneração a pedido dos Auditores-Fiscais que exercem as funções de chefia e coordenação de projetos nas Superintendências Regionais do Trabalho.
O Sindicato Nacional também pede a cominação de multa fixada em R$ 200 por dia, desde 27 de junho de 2016, e reiteração da ordem expedida.
A liminar foi deferida em 27 de maio de 2016, pedindo a manifestação administrativa do réu – União sobre os pedidos de exoneração.
“Esse deliberado desrespeito à ordem judicial confirma a tentativa da Administração Pública de manter os servidores nessas funções desconsiderando o direito constitucional de não serem submetidos a trabalho forçado, conforme a inteligência da alínea “c” do inciso XLVII do artigo 5º da Constituição”, diz o documento protocolado.
Veja o documento na área restrita do site.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- Auditores Fiscais denunciam desafios no combate ao trabalho escravo no corte de lenha
- Nota de Falecimento: Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada Tânia Mara Coelho de Almeida Costa (GO)
- Auditoras Fiscais do Trabalho resgatam doméstica em condomínio de luxo no Ceará, após 55 anos sem salário
- Mosap reforça articulação política pela redução da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas
- TRF-1 confirma pagamento paritário do Bônus de Eficiência para aposentados e pensionistas
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT