Trabalho escravo: M.Officer é condenada com base no trabalho da fiscalização

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, a pagar multa de R$ 6 milhões por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. A decisão, em primeira instância, foi publicada no dia 21 de outubro e divulgada nesta segunda-feira, 7 de novembro. Da sentença cabe recurso.

De acordo com a decisão da juíza do Trabalho Adriana Prado Lima, da 54ª da Vara do Trabalho de São Paulo, a M5 terá de pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social - quando uma empresa se beneficia de baixos custos resultantes da precarização do trabalho com a intenção de praticar concorrência desleal.

A ação pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT/SP), que resultou na decisão em primeira instância, é fruto de operações dos Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRTE/SP) realizadas em 2014.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami, coordenador da operação na época, é uma decisão histórica e acertada. “A decisão é um marco para a jurisprudência nacional, principalmente no que ser refere ao trabalho escravo. Ela demonstra uma tendência positiva dentro do tema. É um precedente importante”.

Além disso, Bignami acredita que este tipo de resultado pode promover maior diálogo entre o setor produtivo e a Fiscalização do Trabalho a fim de prevenir e evitar outros casos problemáticos como o julgado. “Os empregados foram encontrados numa situação muito degradante que não deveria acontecer de forma nenhuma, o que deve ter provocado uma decisão tão rigorosa da Justiça”.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho vão continuar a atuar nestes setores, segundo Renato Bignami. “Pretendemos continuar realizando ações fiscais em todo o Estado de maneira intensa e contínua. Somos rigorosos para evitar novas situações tão degradantes com o trabalhador”.

Ação fiscal

No período, os Auditores-Fiscais paulistas realizaram diversas ações de fiscalização na capital. Numa das operações, seis costureiros foram resgatados na confecção, local sem condições de segurança e saúde, além de exercerem jornadas de até 14 horas de trabalho diário. Nesta operação específica, a equipe lavrou mais de 25 autos de infração. São ações realizadas por equipes de Auditores-Fiscais que visam à proteção da saúde e à segurança dos trabalhadores brasileiros e estrangeiros em São Paulo e em outros Estados do país.

Veja algumas notícias que repercutiram a condenação da M.Officer.

Globo.com

Jornal O Globo

 R7

 IG Economia

 Terra Brasil

 Repórter Brasil