PEC 555/06: Déficit não justifica contribuição dos aposentados e pensionistas

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, e o vice-presidente Carlos Alberto Teixeira Nunes acompanharam na tarde desta quarta-feira (12) mais uma audiência pública promovida pela Comissão Especial que analisa a PEC 555/06, que propõe o fim da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

Durante a audiência, o SINAIT e as demais entidades representativas de servidores públicos entregaram ao relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT/BA), documento em que apresentam argumentos em defesa do fim da cobrança e reiteram a injustiça cometida contra os servidores aposentados e pensionistas.

Em sua manifestação, o presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, disse que não existe um déficit que justifique a contribuição dos aposentados e pensionistas. “É possível fazer uma análise dos dados relacionando o PIB (Produto Interno Bruto) e a despesa com o pessoal para se verificar que não há necessidade de contribuição dos aposentados e pensionistas”, ressaltou.

O presidente citou todas as entidades que compõem o FONACATE e destacou que todas as entidades que integram o Fórum são contrárias à cobrança da contribuição.

De acordo com o relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA), o objetivo é elaborar e aprovar um relatório que atenda às expectativas das entidades, no qual prevaleça a justiça social. O parlamentar avaliou que ao colocar a matéria para ser analisada por Comissão Especial já demonstra o interesse dos parlamentares discutirem novamente o tema da PEC, após sua aprovação em 2003.

Segundo o presidente do MOSAP, Edison Guilherme Haubert, alguns parlamentares têm declarado que a criação da cobrança foi um erro cometido pelo Congresso Nacional. Edison lembrou declaração do próprio Presidente da República em que afirmou não existir déficit da Previdência e acrescentou ainda que “se houvesse déficit não seriam os aposentados e pensionistas que arcariam com o ônus”.

O SINAIT é um dos convidados que participarão da audiência pública que ocorrerá na próxima quarta-feira (19), às 14h30.

Participaram dos debates, desta quarta-feira (12),  representantes da ANFIP,  Condsef, Sindijus, Sindifisco Nacional, Sindilegis e do Mosap, os quais defenderam a extinção da cobrança.

Clique aqui e leia a íntegra do documento entregue ao relator.