Presidente do Sinait esclarece categoria sobre decisão do STF a respeito de greve

A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que autorizou o corte de ponto de servidores públicos que decidiram entrar em greve preocupou os Auditores-Fiscais do Trabalho, que estão em greve desde o último dia 2 de agosto.

No entanto, o presidente do Sinait, Carlos Silva, esclarece que a decisão não está sendo vista pelo Sindicato como algo que impedirá a continuidade da greve, que foi deflagrada em razão de uma conduta ilícita da administração, já que o governo não está cumprindo um acordo assinado em mesa legítima de negociação, legalmente estabelecida. O acordo está assinado desde 24 de março deste ano e não foi cumprido, sem qualquer justificativa concreta.

Neste sentido, a assessoria jurídica do Sinait acredita que a decisão não altera as chances de êxito do Sindicato, uma vez que o STF não autorizou o corte de ponto nos casos em que greve tenha sido “provocada por conduta ilícita do Poder Público”, razão pela qual a categoria não deve ter os seus salários afetados, considerando que a paralisação dos Auditores-Fiscais do Trabalho foi deflagrada devido ao descumprimento de acordos firmados em março de 2016. “Isto nos dá a segurança de que mesmo com a decisão podemos ter a previsão de proteção salarial garantida”, informa Carlos Silva.

Ação no STJ

Além disso, o Sinait havia se antecipado e ajuizado preventivamente ação perante o Superior Tribunal de Justiça (PET 11613), para evitar eventual corte de ponto. “O Sinait, de forma preventiva e prudente, havia ingressado com uma ação para proteger o salário dos Auditores-Fiscais do Trabalho que estão em greve. Estamos na frente e confiantes de que não teremos processualmente nenhum prejuízo apontado em razão desta decisão”, avalia Carlos Silva.

“É muito ruim estarmos diante de uma decisão da Suprema Corte, que pretende coagir os servidores públicos a não exercerem seu direito constitucional. Essa é uma forma equivocada de enxergar a própria liberdade sindical e fere, na nossa avaliação, o livre associativismo”, disse Carlos Silva. Para ele, os servidores não podem ser impedidos de lutarem por seus direitos.

De acordo com o presidente, a categoria deve continuar seguindo as orientações do Comando Nacional de Mobilização – CNM. “Temos que acirrar a greve, pois diante desta decisão temos a clareza de que há muitos desafios a serem vencidos e, neste caso, o STF é mais um deles”.