Auditora-Fiscal do Trabalho em Santa Catarina, Luciana Simon Lee, abordou em coluna do Jornal Notícias do Dia os riscos da terceirização, cuja proposta tramita na Câmara dos deputados. No texto ela alerta para as consequências da aprovação da matéria, que abre as portas para a terceirização de todas as atividades das empresas e, com isso, permite às empresas manterem trabalhadores terceirizados, sem vínculo e direitos, sem limites.
A flexibilização dos direitos trabalhistas e a precarização do vínculo empregatício foram destacados pela Auditora-Fiscal do Trabalho como consequências iminentes após a aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, que prevê a terceirização nas atividades fim da empresa. Isso, ela detalha com exemplos claros em seu texto.
O Sinait é contra a aprovação do PL 4.330/2004, que atualmente é o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, em tramitação no Senado. Entre 2015 e 2016 o Sindicato participou de dezenas de audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) expondo os males que a terceirização ilimitada poderá causar aos trabalhadores, ao mercado de trabalho e à própria Auditoria-Fiscal do Trabalho. A luta pelo arquivamento do PLC continua!
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