BOLETIM SEMANAL 314 - SEMANA DE 19 A 23 DE SETEMBRO DE 2016

Bônus Eficiência: Sinait discute indicadores com Ministério do Trabalho 

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, participaram nesta quinta-feira, 22 de setembro, de mais uma reunião do Grupo de Trabalho que trata do Bônus Eficiência para os Auditores-Fiscais do Trabalho. A criação deste mecanismo está prevista no acordo salarial da categoria, assinado com o governo em março passado. 

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Novas orientações do CNM para os Auditores-Fiscais mobilizados

O Comando Nacional de Mobilização – CNM divulgou nova carta, a de número 43, diante do cenário de não envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, além das recentes manifestações do governo de que não discutirá a questão dos reajustes dos servidores federais antes da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 241/2015, que trata do ajuste fiscal.

Leia a Carta e o anexo aqui.

Indignação da categoria é pauta de nova reunião com o Ministro do Trabalho

Dirigentes do Sinait estiveram em nova audiência com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira para tratar do cumprimento do acordo com o envio do Projeto de Lei que reestrutura a carreira e que ainda se encontra na Casa Civil.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, reiterou a indignação da categoria em relação à demora no envio do PL ao Congresso Nacional e manifestou preocupação em relação às declarações divulgadas recentemente na imprensa no sentido de que o governo não apoia os reajustes para os servidores.

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Sinait trata de demandas dos Auditores-Fiscais com a CGRH/MT 

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, reuniram-se com representantes da Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH do Ministério do Trabalho, nesta quinta-feira, 22 de setembro, para tratar de várias reivindicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Eles pediram explicações sobre a dispensa de ponto, controle de frequência, perícias médicas, emissão de carteiras para aposentados, entre outras demandas do Sinait enviadas à CGRH, e que até o momento continuam pendentes. 

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Campanha Salarial: Sinait busca apoio da Nova Central Sindical

Dirigentes do Sinait e integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM estiveram com o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, José Calixto Ramos, nesta terça-feira, 20 de setembro, na sede da Central. Eles pediram que o representante sindical interceda junto ao Executivo para acelerar o envio do projeto de lei que reestrutura a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho ao Congresso Nacional.

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Fonacate divulga Nota Pública sobre desfecho das negociações salariais com o governo

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que o Sinait integra, divulgou uma Nota Pública, nesta quinta-feira, 22 de setembro, sobre a indefinição pela qual passam várias categorias, entre elas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a respeito do desfecho das negociações salariais com o governo.

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RJ: Presidente do Sinait conclama Auditores-Fiscais do Trabalho à luta

Durante uma reunião com Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 16 de setembro, o presidente do Sinait, Carlos Silva, conclamou a categoria a participar das mobilizações para pressionar o governo a enviar para o Congresso Nacional o Projeto de Lei referente aos acordos assinados com o Sinait em março deste ano.

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DS/CE denuncia descaso com a Auditoria-Fiscal do Trabalho em todo o país

Em evento realizado pela Superintendência Regional do Trabalho no Ceará – SRTE/CE nesta quinta-feira, 22 de setembro, a Delegacia Sindical do Sinait – DS/CE conseguiu um espaço para denunciar à imprensa local a situação precária do Ministério do Trabalho e a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o país.

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DS/MG realiza oficina parlamentar para Auditores-Fiscais do Trabalho

Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais participaram de uma oficina sobre trabalho parlamentar, realizada pela Delegacia Sindical do Sinait no Estado – DS/MG, no dia 13 de setembro, em Belo Horizonte.

A oficina foi ministrada pelo assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, Marcos Verlaine. O objetivo foi orientar os Auditores-Fiscais sobre a maneira mais adequada de abordagem, tanto para divulgar a carreira, como para pedir apoio a projetos.

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DS Santa Catarina realiza workshop sobre divulgação das atividades da fiscalização

A Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina – DS/SC promoveu um workshop no dia 13 de setembro, com a jornalista Alessandra Cavalheiro, sobre “Divulgação das atividades da fiscalização”. O evento reuniu Auditores-Fiscais de outras cidades de Santa Catarina no Floph Hotel, em Florianópolis, e contou com a participação dos diretores do Sinait Maria de Lourdes da Silva Medeiros e Antônio Carlos Costa. 

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Nota Pública

O Sinait publicou esta Nota Pública e enviou pedido de direito de resposta à Coluna do Estadão. Até esta sexta-feira, o texto enviado não havia sido publicado. Por esta razão, o pedido foi reiterado aos editores do blog nesta sexta-feira.

Fiscalização incomoda e muito! Especialmente para quem não quer cumprir a lei e para quem nada entende da lei. Esta é a única interpretação que o Sinait pode fazer sobre a nota publicada no jornal Estado de São Paulo neste domingo, 18 de setembro, na Coluna do Estadão, assinada por Andreza Matais e Marcelo de Moraes, ambos jornalistas, editores da coluna, ela em Brasília, ele em São Paulo.

Veja a nota na íntegra:

Blog do Servidor divulga Nota Pública do Sinait

O Blog do Servidor, do Correio Braziliense, divulgou a Nota Pública do Sinait enviada esta manhã aos principais veículos de comunicação do país. A Nota esclarece que as fiscalizações realizadas nos aeroportos nas últimas semanas visam garantir a segurança de trabalhadores e usuários dos terminais. Além disso, lista as principais irregularidades encontradas, que se repetem por todo o país.

Veja a íntegra da nota aqui.

TST mantém autos de infração lavrados fora do local da fiscalização

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST manteve autos de infração lavrados por Auditores-Fiscais do Trabalho em 2013, em decorrência de fiscalização realizada em fazenda no Mato Grosso do Sul. Foi constatado o trabalho análogo ao escravo e o empregador foi inserido na Lista Suja. Ele recorreu à Justiça para anular os autos alegando terem sido lavrados fora do local da inspeção e, consequentemente, retirar seu nome da Lista.

Ele obteve decisão favorável em primeira instância. Mas o Tribunal Regional e o TST reformaram a decisão, mantendo os autos de infração, baseados no artigo 629 da CLT e no Decreto 4.552/2002.

Veja amais detalhes aqui.

Na mídia – Repórter Brasil destaca decisão de juíza em SC contra Auditores-Fiscais do Trabalho

A ONG Repórter Brasil publicou nesta segunda-feira, 19 de setembro, a matéria Juíza diz que trabalhadores são “viciados” e que reter seus documentos “causa bem à sociedade”, abordando o caso ocorrido em Santa Catarina e denunciado pelo Sinait à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae no dia 15 de setembro.

Conheça mais detalhes do caso aqui.

Auditores-Fiscais do Trabalho interditam frigorífico da JBS em Senador Canedo

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO interditaram, nesta quinta-feira, 22 de setembro, frigorífico da JBS em Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia. Um vazamento de amônia no local resultou na intoxicação de mais de 60 trabalhadores nesta semana e, em razão disso, os Auditores-Fiscais realizaram a ação de fiscalização.

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SE: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam obra do TRT

 Após encontrarem várias irregularidades, Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram a obra do prédio anexo do Tribunal Regional do Trabalho - TRT, no bairro Capucho, em Aracaju (SE), no dia 20 de setembro.

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RS: Interditadas operações de distribuidora de combustíveis de Cruz Alta

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional de Santo Ângelo (RS) interditaram, nesta quarta-feira, 21 de setembro, três modalidades de operações executadas em terminal de distribuição de combustíveis do Grupo Ipiranga, localizado na Vila Abegay, em Cruz Alta. A medida determina a paralisação de atividades em altura sobre vagões-tanque e das medições e coletas de amostras realizadas no desvio ferroviário e no laboratório de controle de qualidade.

Veja mais detalhes aqui.

RS: Auditores-Fiscais interditam terminal da Raízen em Ijuí

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho de Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, interditaram as operações de abastecimento e distribuição de   combustíveis – gasolina, diesel e álcool – no terminal da empresa Raízen Combustíveis S.A., no município de Ijuí, no dia 16 de setembro. A empresa é a responsável pela distribuição desses combustíveis para o Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. 

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34º Enafit – Sinait retifica informação sobre valor de inscrição a partir de 11 de outubro

O Sinait e a Comissão Organizadora do 34º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit retificam uma informação relativa aos valores das inscrições para o evento, equivocadamente incluída em impresso que foi enviado para toda a categoria. Equivocadamente, o valor referente ao período de 9 de setembro a 10 de outubro foi impresso duas vezes, podendo levar a interpretações que não condizem com a realidade.

Confira os valores corretos aqui. 

NR 12 – Portarias com alterações no texto são publicadas no DOU

As novas alterações ao texto da Norma Regulamentadora – NR 12, que trata da segurança de máquinas e equipamentos, discutidas em Comissão Tripartite Permanente, foram publicadas no Diário Oficial da União – DOU, pelo Ministério do Trabalho, no dia 22 de setembro, por meio das Portarias 1.110 e 1.111.

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Portaria altera NR 9 para garantir segurança a trabalhadores de postos de combustíveis

A Portaria nº 1109, publicada esta semana, alterou a Norma Regulamentadora - NR nº 9, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, para garantir condições de segurança nas atividades em postos de combustíveis. A principal inovação estabeleceu requisitos para o funcionamento das bombas de combustíveis.

Veja a íntegra da Portaria aqui.