Sinait trata de demandas dos Auditores-Fiscais com a CGRH/MT

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, reuniram-se com representantes da Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH do Ministério do Trabalho, nesta quinta-feira, 22 de setembro, para tratar de várias reivindicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Eles pediram explicações sobre a dispensa de ponto, controle de frequência, perícias médicas, emissão de carteiras para aposentados, pagamentos de dívidas de exercícios anteriores e explicações sobre os pedidos de informações sobre adesão de Auditores-Fiscais à mobilização da categoria, entre outras demandas que até o momento continuam pendentes.  

De acordo com a coordenadora-geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho, Silene Rosa Sampaio, as liberações pendentes serão todas atendidas para que seja regularizada a situação dos Auditores-Fiscais que participaram das atividades sindicais. 

Atualmente as regras para dispensa de ponto exigem que a liberação do servidor seja comunicada à CGRH com cinco dias de antecedência. De acordo com Silene, o não cumprimento do prazo tem atrasado a publicação das portarias de dispensa. Para evitar este problema, Carlos Silva disse que o Sinait vai apresentar à CGRH sugestões para melhorar o procedimento.

Controle de frequência 

O Sinait cobrou da CGRH explicações sobre o que está sendo feito para cumprir o acordo celebrado entre o Sindicato Nacional e o Ministério do Trabalho, que trata do controle de frequência dos Auditores-Fiscais por meio do SFIT/SFITWEB. Apesar de a CGRH apresentar uma minuta elaborada para tratar deste assunto, os dirigentes do Sinait criticaram o texto porque é restritivo, só alcança Auditores-Fiscais que estão em atividades externas. “É imprescindível que a CGRH analise os Auditores-Fiscais do Trabalho com suas particularidades, olhando não somente para a legislação dos servidores, mas para Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho e para a legislação própria da Auditoria-Fiscal, porque o que está no acordo é para toda a categoria”, ressaltou Carlos Silva.    

Para Silene, o controle pelo SFIT vai trazer mais transparência aos Auditores-Fiscais que atuam em atividade externa. Afirmou que, no momento, não tem como alterar o controle de frequência para Auditor-Fiscal que está em outra atividade. Ela disse que a extensão do controle de jornada pelo SFIT, para os demais Auditores-Fiscais, está sendo analisada pela Ministério do Trabalho.

Perícia Médica

O Sinait também cobrou serviço médico institucional para a realização de perícias médicas em todas as unidades do Ministério do Trabalho, uma vez que tem servidores em vários Estados com pericias pendentes. A CGRH informou que o Ministério não tem médicos em seu quadro. Atualmente, o Ministério conta com uma médica, cedida pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa, e com os serviços de outros dois médicos, que atendem outros dez ministérios por meio de Termo de Cooperação Técnica, assinado com o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS. Médicos do INSS não podem atender esta demanda porque lá também é carente desta mão de obra.

De acordo com Silene Rosa, o Ministério do Trabalho vai encaminhar ofício ao Ministério do Planejamento pedindo uma audiência para tratar deste assunto, para que o Planejamento cumpra o que a legislação determina, ou seja, dar estrutura para o MT fazer as perícias. Ela disse que o Ministério está fazendo uma Nota Técnica sobre a falta de médicos, que será enviada ao Planejamento, junto com o pedido de audiência.

Na ocasião, os dirigentes do Sinait informaram aos integrantes da CGRH que vão avaliar a possibilidade de entrar com uma ação judicial obrigando o Ministério do Trabalho a realizar perícias médicas nos Estados. 

Carteiras para aposentados

Outro assunto abordado na reunião foi a demora na emissão de carteiras para aposentados e para quem está na ativa. A CGRH informou que os documentos não estão sendo impressos porque a impressora está com defeito. Mas novos equipamentos já estão sendo licitados. O MT está comprando duas impressoras que devem chegar nos próximos 60 dias.

Conta Salário

O Sinait também tratou das alterações na forma de pagamento do salário dos servidores, que mudou a partir do contracheque de setembro, a ser pago em outubro. Desde esse período, todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal terão seus pagamentos depositados exclusivamente em conta salário.   

O crédito será transferido automaticamente para os titulares de conta corrente ou poupança, sem a necessidade de qualquer providência por parte dos interessados. O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape já está adaptado ao novo procedimento a partir do aproveitamento dos dados bancários existentes no sistema.

De acordo com a CGRH, a conta salário é uma exigência do Banco Central, pois atesta a garantia do empregador de que o pagamento foi efetuado. Além disso, a modalidade consta do edital de credenciamento das instituições bancárias que ficaram responsáveis pela gestão da folha de pagamento dos servidores do Executivo Federal a partir de janeiro deste ano: Banco do Brasil, Caixa, Santander, Banrisul, Bradesco, Itaú, HSBC, Banese, Cecoopes, Sicredi e Bancoob.

Também participaram da reunião os servidores do Ministério do Trabalho Daniel Pires de Castro e Alcides Lourenço de Araújo.

Leia na área restrita do site a carta levada pelo Sinait para a reunião na CGRH/MT.