II Conait: Delegados aprovam mandato de 3 anos para dirigentes do Sinait

Durante três dias, delgados apreciaram e aprovaram oito propostas de alterações no Estatuto do Sindicato, que serão levadas para apreciação em Assembleia Geral Nacional - AGN

Mais duas propostas de mudanças no Estatuto do Sinait foram apreciadas e aprovadas nesta terça-feira (28), no terceiro dia de Conait. A Proposta de número 15, aprovada com uma emenda, recebeu 57 votos favoráveis e amplia de 2 para 3 anos, com direito a uma reeleição, o mandato dos integrantes da  Diretoria Executiva Nacional - DEN, do Conselho Fiscal Nacional - CFN,  da Diretoria Executiva das Delegacias Sindicais e do Conselho Fiscal das Delegacias Sindicais.

A proposta que altera os parágrafos 38, 58, 66 e 68 do Estatuto recebeu cinco emendas, mas somente uma foi aprovada; a do próprio autor, Carlos Silva, que corrigiu a proposta original, para que a ampliação de 2 para 3 anos de mandato seja válida a partir das próximas eleições, em 2017.

Ao defender a proposta, Carlos Silva, disse que a ampliação vai possibilitar um melhor planejamento, concretização de projetos e adequação ao período de mandato de outras entidades sindicais similares, além de reduzir custos com eleição.

“A ampliação permitirá a conclusão de trabalhos que podem ficar pendentes no prazo atual, uma vez que os desafios de uma entidade nacional são muitos. A gestão de qualquer entidade que só tem 2 anos para levar  adiante os compromissos assumidos com a categoria fica comprometida”, avaliou Carlos Silva.

Ele citou como exemplo vários sindicatos que já alteraram seus estatutos para 3 anos de mandato, com possiblidade de uma reeleição, a exemplo do Sindifisco Nacional, Fonacate, Aner, Fenafisco, AUDITAR, Sindilegis, entre outros.

Segundo ele, o processo eleitoral, além de exigir tempo, requer previsões orçamentárias. Por isso, a mudança vem ao encontro do fortalecimento da entidade sindical e das ações produzidas na interação entre os dirigentes do Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Proposta de número 14 – A proposta de número 14, aprovada com 83 votos, altera o artigo 18 do Estatuto do Sinait ao modificar o critério para o Auditor-Fiscal filiado concorrer ao cargo de delegado de base. A proposta sugere que o candidato esteja presente na Assembleia Geral Local – AGL. Atualmente só os votantes precisam estar presentes à Assembleia.

De acordo com o autor da proposta, Carlos Silva, “o objetivo é incentivar a participação da categoria na AGL que elegerá os delegados do Conait e valorizar os participantes, permitindo apenas a estes o direito de serem delegados”, afirmou.

No entanto, a matéria recebeu cinco emendas, mas foi aprovada com três. A primeira alterou o sentido da proposta original, sugerindo a ampliação na forma de votação para incluir, também, a modalidade eletrônica nas AGL.

Os defensores da emenda apontaram que a introdução da modalidade eletrônica nas AGL vem para modernizar as votações, ampliando a participação dos filiados.

A segunda amplia a realização de AGL presencial para eleição de delegado de base na unidade de lotação do candidato ao cargo. Essa alteração vai otimizar a realização de Assembleia  em cidades do interior e evitar o deslocamento do candidato e dos demais votantes para a capital. 

A terceira emenda determina que a participação dos delegados no Conait fique condicionada à comprovação da ata de eleição. Esta última emenda se deu em razão de um imprevisto constatado, durante a votação da proposta, com  participantes de Mato Grosso que não conseguiram fazer a AGL por falta quórum. Mesmo assim, duas Auditoras-Fiscais que haviam se inscrito para concorrer ao cargo de delegadas de base participavam do Congresso votando.

Solução - Para solucionar o impasse, a mesa diretora do II Conait colocou em votação a proposta de manter o que já havia sido aprovado até o momento do ocorrido, uma vez que a manutenção ou retirada dos votos não interferiria no resultado final do que foi deliberado. A partir de então, as duas representantes de Mato Grosso participaram do Congresso como observadoras. O Conait teve um quórum de 94 delegados necessitando de metade mais um votos para aprovação das propostas discutidas no Congresso. Todas as propostas aprovadas superaram os 48 votos.

No total, os delegados aprovaram oito propostas de alterações do Estatuto do Sinait, seis delas na segunda-feira (27). As alterações vão desde participações no Conait, nas eleições do Sinait, nas Assembleias Gerais Nacionais - AGN e nas atividades do Conselho Fiscal Nacional – CFN, entre outras. Todas as mudanças aprovadas pelos delegados em três dias de Conait serão levadas para deliberação da categoria em Assembleia Geral Nacional.