SC: Sinait defende direitos dos trabalhadores em audiência em Florianópolis

A delegada sindical do Sinait em Santa Catarina, Lilian Carlota Rezende, representou o Sinait, na audiência pública que debateu “Direitos dos Trabalhadores com foco na Previdência Social, Trabalho Escravo, Negociado acima do Legislado, PLP 257/2016 e Democracia”, no dia 17 de junho, na Assembleia Legislativa, na capital catarinenese. Os debates estão sendo promovidos pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado em parceria com as representações e Assembleias Legislativas locais.

De acordo com a Auditora-Fiscal do trabalho Lilian Carlota, as leis existem para proporcionar equilíbrio social, dentro de uma sociedade que produz riqueza e mantém a dignidade de seus cidadãos. Para ela, o equilíbrio social é necessário para que não aconteça a barbárie. "Na evolução da história já fomos bárbaros e entendemos que esta forma de aglutinação não se mostra proveitosa”.

Além disso, a Auditora-Fiscal argumentou que as leis trabalhistas e previdenciárias visam o equilíbrio social. “Equilíbrio este que vem sendo atacado despudoradamente nas últimas décadas, como, por exemplo, a busca do negociado sobre o legislado, as terceirizações e o trabalho escravo”.

Ela explicou ainda que o trabalho escravo, provocado em sua maioria pelas condições degradantes do meio ambiente de trabalho, coloca o ser humano numa posição inferior ao de um animal “ao colocá-lo para dormir no chão, em ambientes imundos, sem fornecimento de água, entre outras situações degradantes”.

Lilian Carlota esclareceu também que, mesmo em Santa Catarina não é difícil encontrar grupos de trabalhadores que tomam água de “sanga”, água que brota de escavação no chão. “Aqui no estado são mais de 50 resgates nos últimos 10 anos. É um número absurdo! Uma vergonha para Santa Catarina, que precisa acordar para essa realidade”.

A delegada sindical ponderou que, apesar dos inúmeros danos desta exploração desenfreada, ela serviu para mostrar que este não é o caminho. “A história tem demonstrado que, como sociedade, nós não temos nos tornado mais fortes ou mais ricos com estas explorações. Nas últimas décadas, o capitalismo buscou a redução de seus custos não pelo profissionalismo ou pelo aprimoramento de técnicas, mas pelo abuso e exploração do trabalhador. E isto tem que mudar”.

Segundo Lilian Carlota, o que é constatado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, inclusive por seu conhecimento como fiscal há 22 anos, experiente na questão da terceirização, é que o capitalismo tem buscado seu lucro apenas na exploração do trabalho humano. Ela argumentou ainda que “a terceirização se mostrou uma falácia. Não há milagres. O dinheiro economizado na contratação de empregados vem, na maioria dos casos, pela redução drástica das condições de segurança e saúde dos seus empregados. Caminho que não favorece a ninguém”.

 A Auditora-Fiscal alertou aos presentes sobre a posição do Brasil que se encontra em quarto lugar no mundo em acidentes do trabalho e Santa Catarina está entre os estados brasileiros que mais registram acidentes.

Previdência Social

A delegada sindical do Sinait criticou ainda a tentativa de desmonte da previdência social. Segundo ela, o discurso predominante é em relação aos custos da previdência e da necessidade de aumentar a idade. No entanto, ninguém fala dos custos dos acidentes de trabalho.

Além disso, comentou que o governo cria leis que favorecem empresas que pagam, às vezes 30% a menos em contribuições previdenciárias do que as grandes empresas. Para ela, na prática, o governo tem sido conivente e instigador da prática da terceirização. “A forma de tributação atual de até 30% menos de tributos, para pequenas empresas, na realidade, tem estimulado a terceirização e precarização . As grandes empresas têm se travestido em muitas pequenas empresas terceirizadas”.

Lilian Carlota finaliza a apresentação dizendo que a forma de tributação deve estimular a primarização e a responsabilidade social do real empregador. “Precisamos proteger os direitos dos trabalhadores para garantir um futuro melhor para todos”.

Na ocasião, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), elogiou a participação do Sinait neste amplo debate. “Várias entidades participam da Frente Ampla Brasil e contamos com o apoio de todos para combater os mais de 63 projetos que tramitam no Congresso Nacional e retiram os direitos dos trabalhadores”.

O parlamentar também alertou para discursos no Senado que ameaçam suspender a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece regras de segurança para o trabalho com Máquinas e Equipamentos. "essas ameaças, lembrou ele, foram rechaçadas por representantes de entidades, dentre elas, o Sinait em audiências públicas no Congresso Nacional, que lutaram contra a suspensão da norma no ano passado".

Ao final da audiência, o senador conclamou as confederações, centrais e sindicatos a fortalecerem o movimento contra os ataques aos direitos dos trabalhadores pelo Brasil.

Participaram da audiência pública em Florianópolis, os auditores-fiscais do trabalho Brunno Dalossi, Cristine Fortes, Luciana Lee, Luciana Xavier Sans de Carvalho e a Diretora do Sinait Maria de Lourdes da Silva Medeiros.

Frente Ampla Brasil

O debate sobre “Direitos dos Trabalhadores com foco na Previdência Social, Trabalho Escravo, Negociado acima do Legislado, PLP 257/2016 e Democracia”, será levado para mais de 15 estados. O evento reúne cerca de 20 Frentes Mistas de parlamentares e movimentos sociais ativos no Congresso Nacional. Denominada como Frente Ampla Brasil é um movimento suprapartidário e intersindical, que atuará em defesa da manutenção dos direitos sociais e dos direitos dos trabalhadores ativos e aposentados.