Acidentes e mortes no trabalho. Sem prevenção não há segurança!

Desde que 78 trabalhadores americanos tiveram suas vidas ceifadas por uma explosão em uma mina no estado da Virgínia (EUA), em 28 de abril de 1969, campanhas são realizadas em vários países, buscando melhorias das condições de segurança e saúde no trabalho.

As estatísticas brasileiras de acidentes na área de segurança e saúde no trabalho são registradas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), tendo como base as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT). Os últimos registros do MTPS são de 2014 e apontam a ocorrência de 704.136 acidentes, 2.783 óbitos e 15.571 casos de doenças relacionadas ao trabalho.

Comparando a taxa de mortalidade por acidentes de trabalho no Brasil com os dos Estados Unidos (fonte: www.bls.gov/news.release/pdf/cfoi.pdf), verificamos que em 2014, ocorreram 4.679 acidentes de trabalho fatais nos EUA, com um taxa de 3,3 mortes por 100 mil trabalhadores em tempo integral, enquanto no Brasil, no mesmo ano, ocorreram 2.783 acidentes fatais, com uma taxa de mortalidade de 5,61 por 100 mil segurados da Previdência Social. Ainda que haja subnotificação desses acidentes no Brasil, observamos que temos uma taxa de mortalidade 70% maior do que a registrada nos Estados Unidos da América.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o cenário atual de aumento das comunicações instantâneas (email, facebook, whatsApp), os elevados níveis de competição, as mudanças nas relações de trabalho e a recessão econômica em curso, elevam os riscos psicológicos aos trabalhadores, que observam as demissões em massa, a reestruturação organizacional e o incremento do trabalho precário e degradante no mundo. Por esse motivo, a OIT elegeu o tema “Estresse no trabalho: um desafio coletivo”, para alertar os empregadores e os trabalhadores sobre a relação do estresse com o ambiente de trabalho, e sua consequência na saúde dos empregados e no desempenho das empresas.

No Brasil, segundo dados do MTPS de 2014, foram catalogados 11.791 auxílios-doença acidentários relacionados a “Transtornos Mentais e Comportamentais”, sendo que 80,56% desses registros foram devidos ao estresse, episódios depressivos, alternância de humor e ansiedade.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam na fiscalização das normas protetivas do trabalho, incluindo a inspeção das condições de segurança e saúde nos ambientes de trabalho, especificamente aplicando as normas regulamentadoras do MTPS, sendo que essas normas têm como objetivo principal a prevenção dos acidentes laborais e o equilíbrio da relação de trabalho.

Um bom exemplo é a redução dos acidentes com fraturas, amputações e mortes, com máquinas e equipamentos, constatados nos últimos dois anos, depois das mudanças implementadas pela Norma Regulamentadora – NR 12, em 2010. Entre as mudanças está a determinação para a troca de equipamentos obsoletos do parque industrial brasileiro por novos maquinários, mais seguros e, portanto, com menos riscos para o trabalhador. 

Apesar dos bons resultados, a NR 12 vem sendo atacada de forma injustiçada, por meio de decretos legislativos do Congresso Nacional, que pedem a sua suspensão. Além disso, a fiscalização do trabalho agoniza pela diminuição do quadro de Auditores-Fiscais e das precárias condições de trabalho oferecidas pelo MTPS, o que compromete a sua atuação na promoção da saúde e segurança nos ambientes de trabalho.

A fiscalização do Trabalho cumpre o importante papel de prevenção desses acidentes, por isso os Auditores-Fiscais do Trabalho continuarão lutando em defesa da classe trabalhadora para que esses avanços não virem retrocessos. Mais investimentos na fiscalização significa mais proteção ao trabalhador, menos acidentes e mortes no trabalho. 

Sem prevenção não há segurança!

Franklim Rabelo de Araújo
Diretor do Sinait