Em função do feriado e da votação do impeachment na Câmara, não haverá sessão deliberativa esta semana. As Comissões Permanentes para discutir os projetos em andamento na Casa ainda não foram instaladas.
No Senado, nesta terça-feira, 19 de abril, haverá sessão deliberativa no Plenário. Poderá ser votado em primeiro turno a PEC 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelece processo seletivo público.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderá votar a PEC 54/2013, do senador Paulo Paim (PT/RS), que altera a EC 41/2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional. O relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), apresentou parecer favorável, com uma emenda.
Também na CCJ pode ser votado o parecer das emendas de Plenário à PEC 127/2015, que dispõe sobre a competência da justiça federal para julgamento de ações decorrentes de acidentes do trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedade de economia mista federal forem interessadas.
Câmara
Não haverá sessão deliberativa esta semana na Câmara dos Deputados.
Comissões Permanentes
Até que sejam eleitos novos componentes para as mesas diretoras, não serão realizadas sessões deliberativas das Comissões Permanentes.
Comissão Especial de Reforma da Previdência
Não há previsão de trabalhos na Comissão nesta semana.
Comissão Especial da Reforma Tributária
Não há previsão de trabalhos na Comissão nesta semana.
Senado
Os senadores poderão votar, em primeiro turno, a PEC 110/2015, que altera a Constituição, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
As sessões deliberativas estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, às 14h, respectivamente, com Ordem do Dia às 16h.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
A Comissão se reúne na terça-feira, 19, às 10h, no Plenário 19, na Ala Alexandre Costa, em audiência pública, para debater, com o governo federal, a crise financeira dos estados brasileiros e as propostas do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, com os seguintes convidados: Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; Ana Carla Abrão Costa, secretária de Estado da Fazenda de Goiás; André Horta Melo, secretário de Estado da Tributação do Rio Grande Norte; Marcos Lisboa, doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia; e Pedro Linhares Rossi, professo doutor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
A Comissão se reúne na quarta-feira, 20, às 10h, no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa, com pauta extensa. O item 6 refere-se à PEC 127/2015, do senador José Pimentel (PT/CE), que altera a Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. O relator, senador José Maranhão (PMDB/PB), apresentou parecer pela aprovação da Emenda 2 de Plenário e pela rejeição das demais emendas.
O item 11, trata-se do PLS 214/2014, do senador licenciado Armando Monteiro (PTB/PE), que dispõe sobre racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União. A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), apresentou parecer pela aprovação, com 4 emendas. O projeto é terminativo na comissão. A votação será nominal.
O item 31 é a PEC 54/2013, do senador Paulo Paim (PT/RS), que altera a EC 41/2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional. O relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), apresentou parecer favorável, com uma emenda.
O item 32 refere-se ao PLS 261/2010, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que altera a CLT, para considerar outras atividades de trabalho em condições de risco acentuado. O relator, senador Paulo Paim (PT/RS), apresentou parecer pela aprovação, com uma emenda.
O item 44 trata-se da PEC 75/2015, do senador Douglas Cintra (PTB-PE), que altera a Constituição Federal, para prever a competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), apresentou parecer pela aprovação.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
A Comissão se reúne nesta quarta-feira, 20, às 9h, no Plenário 9, com a pauta extensa, e o item 4 refere-se ao PLS 294/2008, do senador Paulo Paim (PT/RS), altera a CLT, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. O relator, senador Vicentinho Alves (PR/TO), apresentou parecer pela aprovação do projeto, com uma emenda. O projeto é terminativo na comissão. A votação será nominal.
O item 6 trata-se do PLS 107/2015, do senador Eduardo Amorim (PSC/SE), que altera a CLT, para disciplinar o contrato de trabalho por prazo intercalado no setor de hotelaria. Relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), apresentou parecer pela aprovação, com 4 emendas. O projeto é terminativo da comissão. A votação será nominal.
O item 8 é o PLS 513/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que institui a jornada de trabalho para os profissionais farmacêuticos. O relator, senador Otto Alencar (PSD/BA), apresentou parecer pela rejeição. O projeto é terminativo na comissão. A votação será nominal.