No Pará, Auditores-Fiscais debatem trabalho escravo e dificuldades na fiscalização

Em greve por tempo indeterminado desde o dia 25 de janeiro, os 65 Auditores-Fiscais do Trabalho no Pará realizaram nesta quinta-feira, 28 de janeiro – Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e de Combate ao Trabalho Escravo, em homenagem aos servidores do Ministério do Trabalho mortos em 2004, em Unaí (MG) – um  debate coordenado pela Delegacia Sindical do Sinait no Pará - DS/PA, reunindo representantes de várias instituições parceiras e estudantes de Direito, no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará - UFPA. 

Além da polêmica relativa à proposta que define o que é trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal, retirando os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime, foram discutidas questões que envolvem as fiscalizações no combate ao trabalho análogo ao de escravo e à grave crise que atinge as Superintendências do Trabalho do país.

"O número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho prejudica as fiscalizações, especialmente, em virtude do fator amazônico", destacou o Auditor-Fiscal Raimundo Barbosa.  "No Brasil, há 20 anos, tínhamos 3.600 Auditores-Fiscais. Hoje esse número caiu para 2.400, sendo que, somente no Pará, de 160, hoje estamos com 65", informou. Para ele, se não houver, imediatamente, concurso público para a recomposição da carreira, poderá se chegar a um colapso.

Com relação aos dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social no combate ao trabalho escravo, Barbosa destacou a aparente redução no número de trabalhadores resgatados, explicando que não há redução nos números, e sim, a redução do número de Auditores-Fiscais do Trabalho. "Em 2015, realizamos apenas cinco operações, o que é muito, muito pouco, numa somatória de 60 resgatados. Poderíamos ter feito muito mais se tivéssemos  mais Auditores-Fiscais em campo, mas, infelizmente, somos apenas 65 para atender todo o Estado”, enfatiza.  

O presidente da DS/PA, Otávio Paixão, destacou que o desmonte e o sucateamento do MTPS em suas Superintendências e Gerências e, especialmente, o número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho, é grave. "Estamos vivenciando uma realidade que compromete a garantia da proteção dos trabalhadores e a integridade física e psicológica dos Auditores-Fiscais", sentenciou. O presidente disse ainda que com o crescimento da crise, não há um relativo aumento do trabalho escravo somente, mas de irregularidades em outros setores também, como na construção civil. 

"A morte de nossos amigos em Unaí não foi em vão. Sem dúvida, este é um divisor de águas, De lá para cá, temos a certeza de que não podemos recuar em nossa luta. Temos uma missão a cumprir em nome dos trabalhadores brasileiros!" exclamou.

Participaram do debate representantes da Universidade Federal do Pará - UFPA, Tribunal Regional do Trabalho - TRT8, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Pará - Amatra8, Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público Federal - MPF e Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo - Coetrae. 

No evento, foi apresentado um aplicativo para celular, o SIMVIDA - Instal Fest, Sistema Integrado de Mapas Virtuais de Acidente de Trabalho, disponível para dispositivos eletrônicos como tablets e celulares, pela Comissão do Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho -TRT8.

Ao final, o presidente da DS/PA, leu a Carta de Unaí em homenagem aos fiscais mortos em 2004.