FSM 2016 - Sinait mostra a atuação dos Auditores-Fiscais em 20 anos de combate ao trabalho escravo

O Sinait participou, no dia 22 de janeiro, em Porto Alegre (RS), da programação de atividades autogestionadas do Fórum Social Mundial 2016 – Um outro mundo é possível. Na Tenda 3 do Parque da Redenção às 13 horas, foi realizado o painel sobre os “20 anos de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil”. A participação anterior do Sinait foi em janeiro de 2009, em Belém (PA), quando o tema também foi tratado. Desta vez, o objetivo foi marcar as duas décadas de atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e atualizar a trajetória da fiscalização que, nos últimos anos, deparou-se com mudanças no perfil da exploração dos trabalhadores, especialmente a presença do trabalho escravo nos centros urbanos.

A atividade foi prestigiada por sindicalistas e Auditores-Fiscais do Trabalho, a maioria do Rio Grande do Sul, da capital e do interior. As diretoras do Sinait Ana Palmira Camargo, Francimary Michiles e Vera Jatobá representaram a entidade e ainda participaram a Delegada Sindical Virna Soraya Damasceno e os Auditores-Fiscais Cláudia Márcia Brito, Giuliana Cassiano, Marinalva Cardoso Dantas, Sérgio Aoki e Sérgio Carvalho.

Na entrada da tenda foi montada uma instalação que remete a uma cela com um trabalhador aprisionado. Nas grades foram registrados os principais pontos da “linha do tempo” dos 20 anos de combate ao trabalho escravo. A instalação chamou a atenção de dezenas de pessoas que pararam para perguntar o que era e fotografar a cela. No fundo da tenda, foi colocado um painel com fotografias de Sérgio Carvalho, colhidas em fiscalizações das quais participou. Também foram distribuídos folders alusivos aos 20 anos de trabalho da fiscalização pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo por todo o Parque da Redenção.

Vera Jatobá, representando o presidente do Sinait, Carlos Silva, apresentou a “linha do tempo” da fiscalização desde 1995, quando foram criados os Grupos Móveis e iniciou-se, formalmente, o combate ao trabalho escravo no Brasil, com o reconhecimento do governo brasileiro diante da comunidade internacional da existência do problema. As denúncias, entretanto, já tinham surgido bem antes, principalmente vindas da Comissão Pastoral da Terra, no Norte do país.

Nesses 20 anos, mais de 50 mil trabalhadores já foram libertados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Foram vários marcos, como a criação do Seguro-Desemprego especial para os trabalhadores resgatados em 2002, a criação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e dos Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo, ambos em 2003, nos quais a fiscalização tem papel fundamental. O Sinait integra a Conatrae e os Auditores-Fiscais foram os mentores da criação do benefício que reduziu bastante a reincidência dos trabalhadores na rede da escravidão contemporânea.

A criação da Lista Suja, também em 2003, atualmente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, foi outra grande conquista e precisa ser recuperada. Outro avanço foi a promulgação da Emenda Constitucional nº 81, em 2014, que prevê a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde tenha sido comprovada a utilização do trabalho escravo. Foi uma luta de quase 15 anos, que ainda depende de regulamentação para ser implementada. E essa é outra luta, pois há projetos que preveem a alteração da redação do artigo 149 do Código Penal, retirando a jornada exaustiva e a condição degradante como características da escravidão contemporânea. Estes dois quesitos são fundamentais para a comprovação da exploração. Retirá-los é uma atitude temerária e poderá fragilizar o combate ao trabalho escravo no Brasil, que é referência para o mundo.

Em 2009, uma iniciativa no Mato Grosso propiciou a primeira experiência de capacitação de trabalhadores resgatados do trabalho escravo, o projeto Ação Integrada. O êxito e o potencial de expansão para todo o país fez com que o Sinait, ao lado de parceiros como a Organização Internacional do Trabalho, Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, entre outros, encampassem o projeto em nível nacional, como mais um instrumento para a erradicação desta chaga no Brasil.

A partir de 2011, quando foi registrado o primeiro flagrante de trabalho escravo no setor de confecções em São Paulo, começaram a surgir com maior frequência os casos de escravidão contemporânea em atividades urbanas, como oficinas de costura, construção civil e em pastelarias. As características desse novo perfil foram expostas pelo Auditor-Fiscal Sérgio Aoki, coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, e por Giuliana Cassiano, integrante do grupo. Nos últimos anos foi grande o número de trabalhadores resgatados nas cidades, chegando a superar os libertados no campo.

Marinalva Dantas, uma das pioneiras, ao lado de Cláudia Brito, falou das primeiras experiências e relacionou o trabalho escravo ao trabalho infantil, já que muitas crianças e adolescentes estão entre os resgatados da escravidão contemporânea.

A visibilidade do problema também aumentou com a divulgação dos casos de libertação de trabalhadores brasileiros e estrangeiros e o envolvimento de grandes empresas e grifes mundialmente conhecidas, mas ainda há uma parcela significativa da sociedade que ignora a existência do trabalho escravo contemporâneo. E essa é uma das razões que levaram o Sinait a, mais uma vez, se valer da oportunidade de falar do problema e da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho num evento público e plural como o Fórum Social Mundial.

Vera Jatobá, Cláudia Brito, Marinalva Dantas, Giuliana Cassiano, Sérgio Aoki e Sérgio Carvalho enfatizaram também as dificuldades que os Auditores-Fiscais enfrentam nesse combate desde o início e que vêm se agravando ao longo do tempo. Desde as ameaças por realizarem um trabalho que, em geral, incomoda pessoas poderosas e influentes, passando pela drástica redução de Auditores-Fiscais e do número de equipes do Grupo Móvel atuando no país e pelos obstáculos políticos que tentam fragilizar os mecanismos de fiscalização e de caracterização da nefasta prática.

O Sinait denuncia estas condições de trabalho que prejudicam todas as áreas da fiscalização, reivindica a realização de concurso público e o cumprimento da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho e melhores condições, além de lutar contra o retrocesso em leis trabalhistas.

Chacina de Unaí

O assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lages e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, em 28 de janeiro de 2004, foi lembrado pela diretora Ana Palmira. Esta semana o crime completa 12 anos e todos os envolvidos foram, finalmente, julgados e condenados. Entretanto, a condição de réus primários dos mandantes e intermediários permite que eles recorram em liberdade, apesar das pesadas penas que receberam.

Ana Palmira convidou os presentes para participarem das atividades alusivas à data em Brasília e nos Estados. Em homenagem à vítimas da Chacina de Unaí, o dia 28 de janeiro foi instituído como Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, inserido na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O Sinait realiza um Ato Público na próxima quinta-feira, 28, em Brasília, em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que é a instância onde estão os recursos dos condenados em 2015.

Fórum Social Mundial

O Fórum Social Mundial, nascido em Porto Alegre em 2001 como contraposição ao Fórum Econômico de Davos, completa 15 anos e continua afirmando que um outro mundo é possível. Nesta edição o lema foi “Paz, Democracia, Direitos dos Povos e do Planeta”. As atividades do Comitê Geral do Fórum e as organizadas pelas entidades e instituições foram realizadas em diversos espaços da cidade, que recebeu pessoas de todas as partes do Brasil e do mundo.