Rosseto promete empenhar esforços para encerrar greve dos Auditores-Fiscais do Trabalho

A declaração do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, de que empenhará esforços para encerrar a greve dos Auditores-Fiscais do Trabalho, está repercutindo na imprensa.

A declaração foi dada nesta terça-feira, 19 de janeiro, durante evento público de assinatura de uma cartilha destinada a aperfeiçoar as condições de trabalho no setor de turismo e de hospitalidade durante as Olimpíadas e Paralimpíadas, no Rio de Janeiro, este ano.  

De acordo com matéria da Agência Brasil, o fim da paralisação da categoria, de quase seis meses, é fundamental para garantir qualidade nas relações trabalhistas e os direitos dos trabalhadores que irão atuar no evento, ou seja, da aplicação das regras da cartilha pelos empregadores do setor, e de sua fiscalização pelos Auditores-Fiscais.

Para os dirigentes do Sinat, que estiveram presentes à solenidade no Rio de Janeiro, é importante que os Auditores-Fiscais do Trabalho, mais do que nunca, se mantenham firmes na paralisação, para pressionar o governo a negociar com a categoria. A declaração de Miguel Rossetto dá mostras de que o movimento está incomodando.

Em greve desde março de 2015, a categoria reivindica melhores condições de trabalho e valorização da carreira, entre outros pontos.

Atualmente em greve, os Auditores-Fiscais do Trabalho mantêm o mínimo de atividades exigidas pela lei e estão atendendo apenas situações de grave e iminente risco ao trabalhador e casos de atraso no pagamento de salários. Normalmente, a categoria fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas, promove ações de segurança e saúde no trabalho e combate o trabalho escravo e infantil, fiscaliza o recolhimento do FGTS, entre outras demandas.

A próxima reunião no Ministério do Planejamento para tratar da Campanha Salarial da categoria está prevista para o dia 25 de janeiro. O Sinait aguarda a convocação oficial do MP.  

Concurso e outras reivindicações

Antes da assinatura da cartilha, os Auditores-Fiscais cobraram do ministro Rossetto a realização de concurso para recomposição do quadro de servidores. Atualmente, contabilizam o menor número dos últimos 20 anos, com pouco mais de 2.500 na ativa e mais de 1.100 cargos vagos.

A categoria também busca apoio para aprovação do Projeto de Lei de Conversão - PLV 25. Os Auditores-Fiscais do Trabalho querem ampliar as atribuições para poderem atuar como fiscais dos regimes próprios de previdência - fundos de aposentadoria de servidores públicos.

Para o presidente do Sinait, Carlos Silva, “isso garantiria um gás e uma saúde desses regimes”. De acordo com Carlos Silva, “hoje são 2 mil regimes próprios de previdência, sendo 1,4 mil irregulares, prejudicando os servidores públicos. Temos uma capilaridade em todo o país e capacidade para fazer o trabalho”, afirmou. Atualmente a fiscalização é feita por pouco mais de 50 Auditores da Receita  Federal.

O Sinait também não quer interferência política na fiscalização. “Temos um pleito para que os cargos de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego sejam exclusivamente ocupados por Auditor-Fiscal do Trabalho, com mandato determinado”, completou.