Retrospectiva 2015 - Campanha Salarial 2015 – Sinait cobra respostas do Planejamento

Publicada em 18-9-2015

Provocada pelas entidades, que protocolaram esta semana requerimento de audiência para dar continuidade às negociações, a Secretaria de Relações do Trabalho – SRT convocou reunião para o final da tarde desta sexta-feira, 18 de setembro com as entidades representativas do Grupo Fisco (Sinait, Anfip e Sindifisco Nacional), dos Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, reiterou a pauta de reivindicações já apresentada. Rosa destacou que há uma insatisfação geral entre os Auditores-Fiscais do Trabalho e que a cada dia só aumenta diante da falta de respostas às demandas da categoria. A presidente pediu explicações sobre a possível fusão dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social. “Queremos saber o que realmente será feito e como ficarão os Auditores-Fiscais do Trabalho numa possível fusão. O ambiente é de intranquilidade, o que traz prejuízos para o órgão público e à sociedade”, questionou. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, em relação a este assunto ele ainda não teve nenhuma informação.

Rosa argumentou que é uma incoerência para a mesma mesa de negociação que foi espaço para uma grande conquista dos servidores em 2008, que foi a paridade com o subsídio, agora sinalizar no sentido de quebra da mesma. “Qualquer proposta com este teor representará um grave retrocesso que os servidores não vão admitir”, acrescentou a presidente, com o apoio e reforço dos demais representantes.

Para o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, é necessário que se avance também em outros aspectos não remuneratórios, a exemplo daqueles que garantam maior segurança institucional  à carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho. Carlos destacou que por todo o trabalho desenvolvido pelos Auditores-Fiscais, a carreira merece respeito e a devida valorização pela importância que representa para a sociedade e para o país, não apenas sob o aspecto social, mas também pelo arrecadatório, ressaltou.

“Peço a compreensão de todos”, disse o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, ao se referir à atual conjuntura econômica por que passa o país. Para ele, este é um dos piores momentos de toda a negociação, mas afirmou que pretende finalizar as negociações ainda no mês de setembro. “Estamos flexibilizando o prazo de envio da Lei Orçamentária em busca de uma convergência com as entidades”, afirmou.

Segundo o secretário, há um debate interno com os órgãos das carreiras ali representados, inclusive, com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. O secretário acrescentou que é difícil se esperar coerência de qualquer governo diante de uma crise fiscal, como a atual. “O cenário mudou e teremos que recompor a negociação”, disse.

“O ataque vindo do Congresso Nacional, por meio de matérias que flexibilizam o mundo do trabalho nos atinge diretamente, uma vez que somos nós os responsáveis por fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação trabalhista”, desabafou a presidente. Segundo Rosa, além de não terem o respaldo do governo para cumprir sua missão, os Auditores-Fiscais do Trabalho, por outro lado, são atacados por aqueles que fiscalizam. “Estamos em um momento de completa instabilidade funcional”, acrescentou.

Além da presidente e do vice-presidente do Sinait, o presidente do Conselho de Delegados Sindicais da entidade Sebastião Abreu Neto também esteve presente à reunião. Representando o Planejamento, além do secretário Sérgio Mendonça, participaram o coordenador de Negociação, José Borges e a secretária Adjunta de Relações do Trabalho, Edina Maria Rocha Lima. Também participaram da reunião  dirigentes da Anfip, Sindifisco Nacional, Associação da Polícia Federal, Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - Fenadepol e Associação dos Delegados da Polícia Federal - ADPF.