Retrospectiva 2015 - Santos (SP): Auditor-Fiscal do Trabalho sofre ameaças durante fiscalização em lava-jato

O Sinait vem a público repudiar as ameaças sofridas por um Auditor-Fiscal do Trabalho no exercício de sua função, durante ação fiscal realizada no dia 4 de setembro em um estabelecimento de lava-jato em Santos (SP). Ele relata que sofreu agressão física e moral de dois supostos proprietários do local.

Ao chegar e pedir as informações básicas da empresa, como o número do CNPJ, que não constava nas notas fiscais, o Auditor-Fiscal constatou resistência dos supostos empregadores e explicou as consequências legais de não prestar esclarecimentos à Fiscalização do Trabalho.

Segundo o Auditor-Fiscal, havia quatro trabalhadores no lava-jato, todos pareciam temerosos em responder informações básicas, como seus próprios nomes. Apenas um deles foi autorizado a falar. Após reunir e anotar os dados repassados pelo empregado, o Auditor-Fiscal pediu informações sobre os demais que haviam saído do local. Foi então que as agressões começaram.

Diante da falta de informações sobre a empresa, o Auditor-Fiscal afirmou que poderia autuar os proprietários por embaraço à fiscalização e manter trabalhadores sem registro. Neste momento, um dos supostos empregadores bateu de forma agressiva na pasta que estava nas mãos do Auditor-Fiscal.

O Auditor-Fiscal informou que se ele fosse impedido de concluir a fiscalização, iria comunicar à sua chefia, para voltar ao local acompanhado de outros Auditores-Fiscais e da Polícia, caso necessário. O suposto proprietário continuou agindo de forma agressiva, dizendo frases como “quero ver você chamar a polícia” e “quero ver você ter coragem de mandar alguém aqui”.

Após as ameaças, por segurança, o Auditor-Fiscal decidiu deixar o estabelecimento. Ele afirma que a cena foi testemunhada por três pessoas que nada fizeram para impedir as agressões. No caminho até o seu carro, ele foi seguido e abordado novamente, mesmo com o veículo estacionado em local não visível. Os  papeis onde estavam registrados todos os dados da fiscalização foram arrancados de suas mãos.

O Auditor-Fiscal informa que o número da placa de seu veículo foi anotado pelo segundo proprietário, o que torna ainda mais grave a agressão.

O Sinait protocolou nesta quarta-feira, 9 de setembro, na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o relato enviado pelo Auditor-Fiscal agredido ao Sindicato, para que o órgão tome as providências cabíveis.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, considera muito graves as denúncias do Auditor-Fiscal. “O que aconteceu é um reflexo da precária estrutura das nossas condições de trabalho e do número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho”.

Ela lembra que em outros casos de agressão ocorridos no Rio Grande do Sul e no Pará os colegas também estavam sozinhos durante a ação fiscal, o que facilita a possibilidade de reações violentas dos maus empregadores, que se recusam a fornecer informações da empresa.