Retrospectiva 2015 - Campanha Salarial 2015 – Planejamento não avança em propostas para o Grupo Fisco

Publicada em 30-7-2015

Mendonça reapresentou proposta de reajuste de 21,3% em quatro anos e afirmou que vários pleitos não podem ser definidos por sua secretaria

A reunião do Grupo Fisco nesta quinta-feira, 30 de julho, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP para tratar da pauta específica das carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil mostrou-se infrutífera, já que não houve nenhum avanço na mesa de negociação.

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, foi um encontro muito difícil com o secretário de Relações de Trabalho do MP, Sérgio Mendonça. “Ele apenas reafirmou as mesmas propostas, dentre elas, a de reajuste de 21,3% em quatro anos, já divulgada para o conjunto dos servidores públicos”.

No caso da pauta específica, segundo a presidente, o secretário informou que a maior parte dos pleitos, como o concurso público, reajuste da indenização de transporte e das diárias, não é da alçada da Secretaria. “Ele disse que, apesar de não poder responder pelas demandas, elas seriam encaminhadas aos órgãos competentes dentro do Planejamento”.

Rosa Jorge deixou claro, durante o encontro, que o concurso público é algo urgente para a pasta do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que já tem um quadro enxuto de 3.644 cargos, dos quais mais de mil vagos. “São menos de 2.600 profissionais na ativa, com 500 Auditores-Fiscais em condições de se aposentar. É o menor quadro em 20 anos e algo precisa ser feito com urgência”.

De maneira enfática, Rosa Jorge disse ao secretário Sérgio Mendonça que investir em concurso público e melhorias nas condições de serviço, no caso da Auditoria-Fiscal do Trabalho, é algo fundamental para a economia do governo federal. “Investir no Auditor-Fiscal significa avançar no crescimento e no desenvolvimento do Estado e também na proteção social e econômica dos trabalhadores”. Ela lembra que o Auditor-Fiscal é responsável pelo combate à sonegação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e da informalidade. “São ações que aumentam a arrecadação do Estado”.

Além disso, informou que o Sinait denuncia que o Brasil ratificou a Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e a está descumprindo ao não realizar concurso público para compor os quadros do Ministério do Trabalho. “O Brasil está descumprindo a Convenção 81. Nós já fizemos denúncia para a OIT e estamos reiteradamente reivindicando concurso público em todas as instâncias possíveis e até agora não tivemos nosso pleito atendido”.   

Sobre a necessidade do reajuste da indenização de transporte e das diárias, Rosa Jorge falou dos problemas enfrentados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Segundo ela, cerca de 70% do quadro precisa se deslocar para realizar as fiscalizações tanto em áreas rurais como em urbanas, além de agir no combate ao trabalho escravo. “As ações estão prejudicadas, porque os valores são ínfimos e há uma carência gritante de profissionais para atender aos diversos projetos da pasta”.

Na reunião, o Grupo Fisco cobrou a implementação da Indenização de Fronteira. O secretário disse que a regulamentação depende do Congresso Nacional e não poderia se pronunciar sobre o assunto.

Bônus eficiência

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, cobrou do secretário uma resposta sobre o Bônus Vinculado à Eficiência apresentado na reunião anterior do Grupo Fisco. O secretário Sérgio Mendonça disse que ficou sabendo da resposta de Receita Federal de que não teria empecilhos em relação ao tema.

Carlos Silva afirmou que sim, há consenso entre os Ministérios do Trabalho e do Planejamento e da Receita Federal Brasil de que o Bônus Eficiência é algo plausível e viável para ser acrescido às carreiras. Ele tratou ainda da importância de construir e valorizar o salário das carreiras e a reestruturação da tabela. “São pontos significativos que não podem ser deixados de lado”.

Ao final da reunião, o secretário Sérgio Mendonça afirmou que pretende receber mais uma vez o Grupo Fisco na semana de 10 de agosto para encerrar a primeira etapa das negociações.

Rosa Jorge disse ao secretário que esperava alguma coisa mais efetiva do governo. “Esperávamos alguma definição em relação aos pleitos e, infelizmente, nada foi apresentado, neste momento. Aguardamos uma resposta mais efetiva na próxima reunião do Grupo Fisco”.

Participaram da reunião ainda, pelo Sinait, o presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Sebastião Abreu; pela Anfip, Margarida Araújo, Vilson Romero e Antônio Silvano; pelo Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno e José Borges.