Retrospectiva 2015 - Campanha Salarial 2015 - Sinait participa de apresentação da PEC 102/2015 na Câmara

Publicada em 16-7-2015

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva participaram nesta quinta-feira, 16 de julho, na Câmara dos Deputados, da assinatura pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP) e da protocolização da Proposta de Emenda à Constituição -  PEC nº 102/2015, que estabelece parâmetros para a fixação do subsídio dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil e dos cargos de Delegado de Polícia Federal e Delegado de Polícia Civil em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

De acordo com Rosa Jorge, a protocolização da PEC nesta quinta-feira é mais uma etapa da Campanha Salarial 2015. “A sua materialização foi construída em Assembleia Geral Nacional dentre as reivindicações da pauta dos Auditores-Fiscais do Trabalho e foi aprovada por ampla maioria dos participantes da Assembleia”.

É reivindicação da categoria, segundo a presidente, de uma proposição legislativa que assegure a vinculação dos seus salários aos dos ministros do STF no percentual de 90,25%. “Foi uma decisão conjunta que apresentamos agora na Câmara e esperamos conseguir a vitória do pleito”.

Para Rosa Jorge, apesar das tentativas anteriores não atenderam exatamente aos anseios dos profissionais, “essa é mais uma tentativa e apostamos no sucesso dela, em que os Auditores-Fiscais do Trabalho juntamente com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil possam garantir e proporcionar para as duas categorias segurança jurídica no sentido de buscar tratamento isonômico entre os Poderes Executivo e Judiciário”, disse ela.

Rosa Jorge observou que as entidades que representam os servidores públicos federais do Poder Executivo recebem um tratamento injusto de distanciamento e de diferenciação entre os servidores do Judiciário e do Legislativo. “A ideia é romper com isso, porque ninguém é mais ou menos importante e não queremos tratamento diferenciado, de forma sempre prejudicial”. Dessa forma, os Auditores-Fiscais do Trabalho querem ser reconhecidos como carreira de Estado, serem respeitados pelo governo e receberem tratamento uniforme em relação aos outros poderes. “É uma ação importante da categoria”.

PEC das carreiras típicas de Estado

Os dirigentes do Sinait e do Sindifisco Nacional participaram da assinatura da PEC 102 pelo deputado Gilberto Nascimento em pequena cerimônia na Câmara. Depois, acompanharam a protocolização da proposta.

A matéria representa a busca de avanço, trazendo ao mesmo patamar as autoridades de Estado que se equiparam em termos de grau de responsabilidade, poder decisório e complexidade das atividades desenvolvidas, entre outros pontos.

Para Rosa Jorge, a proposta requer atuação permanente e atenta do Sinait e da categoria no Congresso Nacional. “Acompanhamos muitos projetos na Câmara e no Senado. Em razão da PEC 102, agora estamos com atenção redobrada pela Campanha Salarial e esperamos conseguir sucesso neste pleito e em outros”.    

Nessa mesma data, a pedido das entidades, o deputado Gilberto Nascimento protocolou também o Requerimento de Apensamento da PEC 102/2015 à PEC 443/2009, que trata do mesmo assunto.

Leia a PEC 102/2015 na íntegra.

Veja o Requerimento.