Retrospectiva 2015 - Auditores-Fiscais do Trabalho são homenageados durante audiência Pública da CDH do Senado

Publicada em 14-5-2015

20 anos de atuação do Grupo Móvel no combate ao trabalho escravo motivaram a homenagem. Para o Sinait e para o movimento sindical, aprovar a terceirização é como voltar à época da escravidão 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado homenageou Auditores-Fiscais do Trabalho que participam ou já participaram do combate direto ao trabalho escravo no Brasil, integrando as equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM, criados há 20 anos. A audiência pública foi realizada na manhã desta quinta-feira, 14 de maio e teve como tema "Terceirização: revogação da Lei Áurea e trabalho escravo". 

“É um trabalho de resgate de cidadania, de promoção de direitos humanos, que deve ser muito valorizado. O modelo desenvolvido é hoje exemplo para o mundo, ressaltado pela Organização Internacional do Trabalho. São quase 50 mil trabalhadores resgatados em 1.795 ações fiscais. Mais de 92 milhões de reais foram pagos em direitos trabalhistas que estavam sendo sonegados”, lembrou o senador ao abrir os trabalhos da Comissão, no auditório Petrônio Portela, com lotação esgotada. 

Um certificado assinado pelo senador Paim foi entregue aos Auditores-Fiscais do Trabalho, que foram representados pela Auditora-Fiscal aposentada Valderez Monte Rodrigues. De acordo com o parlamentar, a melhor homenagem foi dirigida a ele próprio que teve a oportunidade de assinar os certificados que seriam entregues àqueles que chamou de “heróis”. “Fiz questão de assinar um a um”, afirmou. 

Valderez destacou que o êxito é de todos os Auditores-Fiscais do Trabaho do Brasil, indistintamente. “O momento mexe com todos nós. Um importante reconhecimento da Comissão ao nosso trabalho. Foram 20 anos acreditando num sonho, de noites mal dormidas, com verdadeiras jornadas exaustivas, atolando e desatolando, procurando fazendas que nem mesmo o GPS encontrava”, emocionou-se. 

Para ela, a Fiscalização do Trabalho é o grande agente da cidadania, dos direitos humanos e do respeito ao ser humano. Pediu ao governo que faça sua parte, fortalecendo e respeitando o Ministério do Trabalho e Emprego, que está sendo alvo de um desmonte. “Que fortaleça a Fiscalização do Trabalho para que o sonho não morra”, pediu. 

Chacina de Unaí

Ao retomar a palavra, o senador pediu à presidente do Sinait que citasse os nomes dos Auditores-Fiscais e do motorista assassinados em 2004, no município de Unaí. Rosa rememorou brevemente os acontecimentos daquele 28 de janeiro de 2004, em que os três Auditores- Fiscais do Trabalho Eratóstenes, Nelson e João Batista conduzidos pelo motorista Ailton, fiscalizavam fazendas da região rural de Unaí quando foram abordados e assassinados a tiros por pistoleiros contratados. 

“Depois de muita luta dos Auditores-Fiscais e familiares conseguimos que os executores fossem julgados em agosto de 2013 e condenados. Mas eles estavam na ponta; por trás havia os mandantes, que usando do poder econômico e político, conseguiram adiar o julgamento”, denunciou a presidente.

Os mandantes entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de transferir o julgamento para Unaí, onde têm influência política e econômica. Mas o Supremo determinou, no dia 28 de abril deste ano, que o julgamento seja realizado em Belo Horizonte (MG). Para Rosa Jorge, esta foi uma grande vitória e agora é necessário insistir para que seja marcada logo a data do julgamento, a fim de que no próximo dia 28 de janeiro não seja necessária mais uma manifestação para pedir “Julgamento Já”, quando completam-se 12 anos do crime. 

“Nossa luta é contra um poder muito grande e é o mesmo que aprova a terceirização”, lamentou a presidente. “Julgamento Já” foram as palavras bradadas pelos presentes a pedido da presidente do Sinait, seguidas de muitos aplausos.