Retrospectiva 2015 - Sinait celebra 20 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel

Publicada em 13-5-2015

Durante homenagens, presidente do Sinait, Rosa Jorge, destacou a atuação dos colegas no combate ao trabalho escravo e cobrou a republicação da “Lista Suja” e o fortalecimento da fiscalização 

A presidente do Sinait, RosaMaria Campos Jorge, destacou a atuação dos colegas Auditores-Fiscais do Trabalho, especialmente os que desde 1995 integraram as equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, para combater o trabalho escravo no Brasil, e cobrou a republicação da “Lista Suja” pelo Ministério do Trabalho e Emprego, além do fortalecimento da fiscalização. 

A reivindicação da representante da categoria foi feita durante evento comemorativo de 20 anos de criação e atuação do GEFM, que prestou homenagens aos integrantes das equipes de fiscalização, organizado pelo Sinait e pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, na manhã desta quarta-feira, 13 de maio. “Queremos de novo a Lista Suja publicada no site do Ministério do Trabalho e Emprego”, reivindicou Rosa Jorge, sendo muito aplaudida. 

A lista com os nomes dos que cometem o crime de trabalho escravo foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2014, a pedido de empresários da construção civil, e desde então sua volta é esperada não somente pelos Auditores- Fiscais, os criadores desse instrumento de prevenção, mas também pela sociedade. 

Desde 1995, quase 50 mil trabalhadores foram resgatados de condição degradante e humilhante pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. A presidente do Sinait disse que nesses 20 anos de atuação, foram necessários, muito trabalho, dedicação, renúncias e ousadia, ingredientes que, segundo ela, foram construindo uma fórmula pioneira e inédita para enfrentar esse tipo de crime praticado não somente no Brasil, mas em todo o mundo. 

Ela lembrou que o modelo de combate ao trabalho escravo desenvolvido no Brasil pelos Auditores-Fiscais do Trabalho é reconhecido internacionalmente e já rendeu muitos elogios de organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho – OIT e outros. 

Além da “Lista Suja”, Rosa Jorge lembrou outros instrumentos de combate ao trabalho escravo, criados a partir da atuação de seus colegas, como a ideia da PEC do Trabalho Escravo que resultou na aprovação da Emenda Constitucional 81/2013, e o Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado. 

A EC 81, aprovada depois de 15 anos tramitando no Congresso Nacional, autoriza o confisco de imóveis rurais e urbanos de quem comprovadamente pratica o trabalho escravo. Já o benefício do Seguro-Desemprego, segundo Rosa Jorge, partiu da indignação de seus colegas que, depois de retirarem os trabalhadores das situações indignas acabavam reencontrando muitos deles na mesma armadilha, durante outras ações de fiscalização. Para evitar a reincidência desses trabalhadores eles sugeriram a criação do benefício que garante ao trabalhador resgatado o pagamento de três salários mínimos num período de seis meses. 

O Projeto Ação Integrada, nascido no Mato Grosso, idealizado pelo Auditor-Fiscal Valdiney Arruda, é outra iniciativa que também foi destacada pela presidente do Sinait. O projeto já modificou a vida de centenas de trabalhadores. De acordo com Rosa Jorge, o Sinait, a OIT, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público do Trabalho, e outros parceiros, reúnem esforços para tornar nacional esse programa de prevenção, capacitação e promoção de cidadania. 

“Essa iniciativa é reconhecida pela OIT como um sucesso digno de ser exportado para outros países, exaltado em várias partes do mundo”, informou Rosa Jorge. 

Fortalecimento da fiscalização

Rosa Jorge também cobrou o fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho com a realização de concurso público para recompor o seu quadro de pessoal, bem como para a área administrativa do MTE, além da modernização de equipamentos e procedimentos. Em suma, de prover o MTE de instrumental suficiente para reverter os problemas enfrentados pela categoria. 

“É preciso fortalecer o Ministério para que a luta dos Auditores-Fiscais tenha êxito, com avanços sociais, trabalhistas e humanos, para que o Ministério possa restabelecer seu prestígio junto às demais instituições que cresceram ao longo do tempo e são parceiras na missão de fazer valer os direitos dos trabalhadores”, reivindicou. 

Ataques à fiscalização

A representante do Sinait ainda criticou as investidas contra a atuação do Grupo Móvel, que segundo ela, incomoda poderosos e suscita reações de ódio que resultam em ameaças, ataques verbais e físicos aos Auditores-Fiscais do Trabalho, processos, calúnias e em projetos que tentam retroceder e anular as conquistas alcançadas pela fiscalização do trabalho e consequentemente pela sociedade brasileira. 

Ela citou como exemplo a Chacina de Unaí e destacou a recente vitória junto ao Supremo Tribunal Federal que determinou que o julgamento dos envolvidos na Chacina seja em Belo Horizonte, Minas Gerais, e não em Unaí como queriam os réus que faltam ser julgados.  

“Essas investidas não haverão de vingar, pois o que foi feito até agora, já com reconhecimento social irreversível, não pode ser apagado”. 

O secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida também criticou as investidas contra a Fiscalização do Trabalho e a legislação vigente sobre o tema. “A ação do Grupo Móvel incomoda alguns empregadores que não gostam de ações contundentes. Por isso, vejo com preocupação os ataques contra a legislação vigente sobre trabalho escravo. Esperamos que o Congresso Nacional ajude a preservar o conceito de trabalho escravo que os poderosos tanto querem modificar”, reivindicou, assegurando que os resgates de trabalhadores são feitos pelos Auditores-Fiscais com absoluta segurança.    

Reconhecimento

O Procurador-Geral do Trabalho, Luiz Camargo de Melo, prestou homenagens aos Auditores-Fiscais do Trabalho e aos procuradores que compõem o GEFM. Ele participou da primeira operação, realizada no Mato Grosso do Sul, em 1995. “São guerreiros que estão escrevendo a história desse país”. 

Ele afirmou que o combate ao trabalho escravo no Brasil garantiu grandes resultados por haver uma consciência de que a intervenção dos órgãos envolvidos tem que ser articulada. Entre os parceiros do MTE e do MPT nos GEFM, ele citou a Advocacia Geral da União - AGU, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal – PRF, Ministério Público Federal – MPF e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Também lembrou da atuação de entidades da sociedade civil como a Comissão Pastoral da Terra - CPT, a Organização Internacional do Trabalho - OIT e a ONG Repórter Brasil, que integram a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae. 

De acordo com Luiz Camargo, mesmo diante das celebrações pelos 20 anos do Grupo Móvel e dos avanços que fizeram o Brasil se tornar referência internacional na área, obstáculos têm surgido para impedir a erradicação do trabalho escravo no país, alguns, inclusive, têm origem no Congresso Nacional. “Mas nós não vamos deixar de enfrentar esses obstáculos. Vamos continuar a luta e resistir”. 

Para ele, o Poder Público ainda tem a responsabilidade de promover projetos de qualificação de mão-de-obra, de educação e de distribuição de renda para que o trabalhador não retorne às condições análogas às de escravos. “Este é o nosso desafio. Mas vamos continuar com as operações e fiscalizações, com os inquéritos civis e as nossas ações civis públicas, com as fiscalizações. Vamos continuar com esse aparato reconhecido, que leva o Brasil a exportar métodos de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo para outros países”. 

Resultados

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacou o papel fundamental dos Auditores-Fiscais no combate à escravidão contemporânea e na garantia do direito ao trabalho decente. “Foram mais de 50 mil resgatados nos últimos 20 anos. Que os resultados sirvam de estímulo para que nós possamos resgatar a dignidade e promover a auto estima de tantos brasileiros”, completou. Ele afirmou que a categoria também é responsável pelo combate ao trabalho infantil e à informalidade no emprego, além do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 

Segundo ele, a submissão de pessoas a condições análogas às de escravos é consequência do modelo econômico que privilegia o grande capital. “A luta será incessante até conseguirmos um modelo que seja justo. O trabalho escravo é humilhante, coloca o ser humano em posição de inferioridade e degrada vidas”, disse. 

Dias também disse que haverá um novo concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, uma decisão conjunta do MTE com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. Em sua fala, o ministro não deu detalhes sobre número de vagas ou data de realização do certame. 

O ministro reiterou a necessidade de políticas públicas que possam dar ao trabalhador resgatado a chance de se qualificar profissionalmente e programas de distribuição de renda. 

Unaí

De acordo com Manoel Dias, a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de manter o julgamento dos acusados de serem os mandantes da Chacina de Unaí em Belo Horizonte é uma vitória. Além disso, ele disse que vários esforços estão sendo feitos com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH para a volta da publicação da Lista Suja. 

Números do GEFM

Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, apresentou um balanço da fiscalização no combate ao trabalho escravo desde 1995. Foram 1.795 ações fiscais que resgataram 49.353 trabalhadores. Mais de 92 milhões de reais já foram pagos em verbas indenizatórias aos trabalhadores. A primeira operação de fiscalização do Grupo Móvel foi realizada no dia 15 de maio de 1995.