Retrospectiva 2015 - Campanha Salarial – Grupo Fisco se reúne pela primeira vez com o Planejamento em 2015

Publicada em 5-5-2015

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Sérgio Mendonça, chamou as entidades que integram o Grupo Fisco para a primeira reunião setorial de 2015, realizada nesta terça-feira, 5 de maio, em Brasília. Apesar de afirmar que pretende reiniciar os debates sobre a pauta de reivindicações das categorias, o secretário não deu garantias de respostas concretas do governo.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva destacaram que os principais pleitos da Auditoria-Fiscal do Trabalho, como a realização de concursos para preencher as mais de mil vagas e a reestruturação da tabela salarial, apresentados desde a Campanha Salarial de 2012, não foram atendidos.

Sérgio Mendonça disse que está se reunindo com as entidades para levantar as demandas prioritárias, observando os limites orçamentários. O objetivo do MP, de acordo com ele, é evitar o processo longo de negociação ocorrido em 2012. “Até junho, queremos apresentar algumas dessas respostas para as categorias”, completou. 

O Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Receita Federal do Brasil – Anfip entregaram a Sérgio Mendonça a pauta conjunta de reivindicações. As entidades também apontaram a urgência de recuperação do poder aquisitivo do subsídio, do envio ao Congresso Nacional da Lei Orgânica do Fisco – LOF e da regulamentação da Indenização de Fronteira, cuja lei foi sancionada em 2013.

Sobre a necessidade de reajuste dos benefícios, entre eles a indenização de Transporte, o Auxílio-Alimentação e as diárias, Rosa Jorge apontou as dificuldades dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Segundo ela, cerca de 70% do quadro precisa se deslocar para realizar as fiscalizações, inclusive para lugares onde correm riscos, como no caso das inspeções em áreas rurais e de combate ao trabalho escravo. “O valor é muito pequeno para necessidades dos colegas nessas situações e isso é vergonhoso”, citando como exemplo o valor das diárias.

Os representantes entregaram a Sérgio Mendonça um levantamento do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas - Dieese sobre reposição das perdas inflacionárias dos benefícios. O secretário reconheceu que há defasagem desses valores e que a discussão do MP dentro do governo sobre o assunto tem avançado.

Concursos e Bônus Eficiência

Diante da justificativa de Sérgio Mendonça sobre as restrições do governo quanto à realização de concursos para o serviço público federal em 2015, como parte do ajuste fiscal, a presidente do Sinait reiterou que o número de Auditores-Fiscais do Trabalho só tem diminuído com as aposentadorias. “Se não houver reposição, será o caos. Os índices de acidentes de trabalho não caem pela falta de Auditores-Fiscais para fazer a prevenção e prejudica o combate à sonegação do FGTS. Concurso não é gasto, é um investimento para o Estado Brasileiro”, ela afirmou.

Carlos Silva lembrou a importância da implementação do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional, que também consta na pauta do Grupo Fisco, e que as entidades entregaram um estudo ao MP sobre a contribuição das carreiras para a arrecadação de tributos à União. “Não abrimos mão da paridade do Bônus aos aposentados e pensionistas”.

O vice-presidente também cobrou que o MP dê uma resposta concreta sobre a reestruturação da tabela salarial na próxima reunião com o Grupo Fisco. Sérgio Mendonça afirmou que o Planejamento vai estudar a proposta entregue pelas entidades e trará respostas na próxima reunião.

A avaliação da Diretoria Executiva Nacional do Sinait – DEN é que a mobilização da categoria será de fundamental importância para garantir que a pauta conjunta de reivindicações seja, de fato, respeitada e, afinal, atendida pelo governo.

O diretor Marco Aurélio Gonsalves também participou da reunião.

Veja na área restrita a pauta conjunta apresentada pelo Grupo Fisco ao MP e a proposta de tabela remuneratória.