Retrospectiva 2015 - Chacina de Unaí - STF decide que réus devem ser julgados em Belo Horizonte

Publicada em 28-4-2015

Julgamento dos recursos estava parado no Supremo desde 1º de outubro de 2013 

O julgamento dos Habeas corpus impetrados por dois réus do crime conhecido como Chacina de Unaí –Norberto Mânica e José Alberto de Castro – foi, finalmente, retomado nesta terça-feira, 28 de abril, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF. A decisão foi que os réus deverão ser julgados em Belo Horizonte, onde já houve o julgamento e condenação de três envolvidos no crime, em 2013. O Sinait obteve a informação junto à assessoria de imprensa do STF nesta tarde. No crime ocorrido em 28 de janeiro de 2004, foram assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. 

Os réus entraram com recursos no Supremo na tentativa de transferir o júri para a Vara Federal de Unaí, onde têm influência política e econômica. Eles obtiveram a liminar favorável, o que provocou a suspensão do julgamento deles e de todos os demais réus, que já estava marcado para setembro e outubro de 2013, na 9ª Vara Federal de Belo Horizonte. Além de Norberto Mânica e José Alberto, ainda faltam ser julgados Antério Mânica, Hugo Alves Pimenta e Humberto Ribeiro dos Santos. 

No dia 1º de outubro de 2013, no julgamento do mérito dos Habeas corpus, o ministro Antônio Dias Toffoli pediu vista dos dois processos e o assunto somente foi retomado hoje. A decisão confirmou a tese do Ministério Público Federal e a defesa do Sinait, de que somente em Belo Horizonte ocorrerá um julgamento imparcial e isento. 

Na votação desta terça-feira os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli decidiram pelo julgamento em Belo Horizonte. A ministra Rosa Weber já havia votado também favorável ao julgamento em Belo Horizonte. Ficou vencido o voto do ministro Marco Aurélio. O ministro Luiz Roberto Barroso se declarou impedido por ser próximo aos advogados dos réus. 

“Prevaleceu o bom senso e a justiça”, comenta a presidente do Sinait, Rosa Jorge, para quem o julgamento em Unaí seria inaceitável e sinônimo de injustiça. “O Sinait comemora esta decisão e espera que a Justiça Federal remarque com urgência este julgamento, para que, enfim, as famílias e os Auditores-Fiscais do Trabalho vejam a Justiça ser feita. Precisamos fechar este capítulo triste de nossa história. Nunca vamos esquecer os colegas, os familiares, mas não vamos mais conviver com a dolorosa sensação de impunidade que nos acompanha há mais de onze anos”, diz ela.

Rosa também lembra a coincidência da decisão neste dia 28 de abril, dedicado à memória das vítimas de acidentes de trabalho. "Os colegas morreram em serviço, portanto, foram vítimas de um acidente de trabalho fatal. Hoje também rendemos homenagens a eles por isso".

Veja matéria publicada no site do STF.