Retrospectiva 2015 - Sinait participa de abertura da Campanha Salarial Unificada 2015

Publicada em 25-2-2015

Sinait denunciou tentativa do MP de desmobilizar os servidores e afirmou que as categorias não vão retroceder em suas reivindicações 

Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal participaram de Ato Público nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, para o lançamento da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais 2015, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). A ideia dos servidores públicos é abrir um canal de diálogo e negociação com o governo federal para tratar das reivindicações apresentadas pelos servidores públicos federais nesses últimos quatro anos, que não foram atendidas. 

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, considera a data um marco, por representar o início da luta dos servidores públicos federais em 2015. No entanto, argumentou, enfática, que o governo não deve subestimar os servidores públicos e os trabalhadores brasileiros. “Nós organizamos o ato para esta quarta-feira e ontem, terça-feira, recebemos uma correspondência do MP agendando uma reunião para o dia 20 de março. Eles quiseram nos desmobilizar, mas não conseguiram”. 

Rosa Jorge falou, durante a manifestação, da importância dos segmentos, unidos, marcarem uma posição favorável para os servidores públicos. “É a única forma de avançarmos com as nossas reivindicações, que não são novas”. Além disso, destacou que os Auditores-Fiscais do Trabalho estão com o quadro mais defasado dos últimos vinte anos. Isso significa mais de mil cargos vagos numa carreira que tem apenas 3.644 cargos criados por lei, para fiscalizar as condições de trabalho em todo o país. “A situação constitui um prejuízo sem precedentes para a classe trabalhadora”. 

A presidente do Sinait relembrou a edição, no final do ano passado, das Medidas Provisórias 664 e 665, que representam um ataque violento aos direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. “Precisamos nos unir e exigir que o governo retire de pauta esses dois projetos que enfraquecem e retiram nossos direitos. A única forma de vencermos é ficarmos mobilizados e não permitirmos o assalto de antigas conquistas”. 

Para Rosa Jorge, a situação é perigosa, porque, além de o governo alegar que não pode dar aumento, ele também quer lesar benefícios adquiridos dos servidores. “O ano de 2015 representa o início de uma grande mobilização dos servidores públicos em todo o país. É um recado que deve ser ouvido atentamente pelos governadores, prefeitos e principalmente pelo governo federal. Nós vamos para as ruas e não pretendemos retroceder”. 

Rosa Jorge encerrou o discurso dizendo que os Auditores-Fiscais do Trabalho, unidos com outras categorias, exigem aumento de salário e a reposição das perdas. “A inflação galopante foi promovida pelo governo e não podemos sofrer mais com isso. Queremos o aumento de salário e lutaremos para que isso aconteça. Nós não vamos retroceder”. 

Os argumentos apresentados pela presidente do Sinait reverberaram em outras falas. Os representantes das categorias do serviço público também trataram da isonomia dos benefícios concedidos aos servidores dos três Poderes que incluem auxílio-alimentação, creche, plano de saúde; data base em 1º de maio; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; retirada de projetos que atacam direitos e aprovação imediata de propostas de interesse dos servidores no Congresso Nacional, entre outros pontos. 

Audiência  

No início do Ato Público, os representantes das entidades pediram para serem recebidos pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, Nelson Barbosa, com o objetivo de iniciar o diálogo sobre a Campanha Salarial 2015. O ministro não estava na Casa. 

Para Paulo Barela, representante da CSP-Conlutas, apesar da audiência com o governo não ter acontecido nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, o lançamento da Campanha Salarial 2015 foi um sucesso. “Seremos recebidos no dia 20 de março, mas, como o conteúdo é vasto, solicitamos audiência com a intenção de apresentar os pontos centrais da nossa pauta para que o ministério já pudesse começar a trabalhar até a realização da primeira reunião agendada para março”. 

Ao final do ato, os representantes das entidades protocolaram a pauta e, no conteúdo do documento, solicitaram que o encontro previsto para o dia 20 de março seja antecipado. 

STF

Durante o Ato Público, o diretor do Sinait Marco Aurélio Gonsalves, acompanhou o protocolo de Ação Direita de Inconstitucionalidade – ADI da Anfip no Supremo Tribunal Federal – STF contra a Medida Provisória nº 664/14, que alterou regras para a concessão de benefícios previdenciários, como a pensão por morte. A ADI tem a Anfip como titular e o Sinait como Amicus Curiae, conforme ficou acertado entre as entidades.