Retrospectiva 2015 - Baixo número de Auditores-Fiscais do Trabalho reflete no desempenho da Fiscalização

Publicada em 04-2-2015

Resultados não alcançaram a maioria das metas fixadas para 2014 

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no dia 2 de fevereiro a Portaria nº 98, que traz o desempenho da Auditoria-Fiscal do Trabalho alcançado de janeiro a dezembro de 2014. Na maioria dos quesitos as metas fixadas para o ano passado não foram alcançadas. A maior diferença está no resultado das ações de fiscalização de obrigações trabalhistas e arrecadação de FGTS: entre a meta fixada e o desempenho alcançado há um déficit de mais de 61 mil ações. Apenas as ações de combate ao trabalho infantil e de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho superaram as metas colocadas. 

A redução do número de ações realizadas reflete exatamente a atual situação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que atua com o menor quadro funcional dos últimos vinte anos. Apesar do compromisso e dedicação, chegou a um ponto em que já não dá para “tapar o sol com peneira”. “São aproximadamente mil cargos vagos de Auditor-Fiscal do Trabalho, numa carreira já muito enxuta, com 3.644 cargos no total. Em contrapartida, a demanda aumentou. Uma das consequências é o crescente número de acidentes de trabalho”, avalia a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge. 

São cerca de 950 cargos vagos e de 500 Auditores-Fiscais em condições de se aposentar. Esta semana foram publicadas várias portarias de aposentadoria de colegas. Rosa Jorge observa que os Auditores-Fiscais estão sobrecarregados em função do acúmulo de demandas de quem está se aposentando. “Sem a reposição, mais trabalhadores correm o risco de sofrer acidentes de trabalho e ter outros direitos violados por falta de fiscalização”, alerta ela. 

Ação sindical

Em busca de reverter esta situação, o Sinait atuou com muito afinco ao longo do ano de 2014 pela recomposição do quadro de Auditores-Fiscais. Em todas as audiências realizadas no Ministério do Trabalho e Emprego os dirigentes do Sindicato insistiram no pedido para realização de concurso com número de vagas para suprir o déficit. O ministro Manoel Dias atendeu ao pedido do Sindicato, encaminhou novo documento e reiterou Aviso Ministerial que já havia sido enviado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão expondo a situação e justificando a solicitação (veja matéria).  

No Ministério do Planejamento, durante as reuniões com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, os dirigentes do Sinait reiteradamente abordaram o problema gerado pelo quadro reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho em um cenário de crescimento vertiginoso do número de pequenas e médias empresas, o aumento de registros de trabalho escravo urbano, os acidentes em grandes obras, a exemplo dos ocorridos nas obras dos estádios construídos para a Copa do Mundo. Além disso, as novas demandas colocadas para a carreira, como a garantia de cumprimento dos direitos das empregadas domésticas, com a aprovação da chamada Lei das Domésticas, foram argumentos apresentados. 

No Congresso Nacional o Sinait realizou trabalho parlamentar praticamente diário, para sensibilizar deputados federais e senadores e angariar apoios importantes na intermediação junto ao governo, para que reivindiquem ao Ministério do Planejamento a realização de um novo concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. 

O pedido para que o governo recomponha o quadro da fiscalização também foi feito pelo Ministério Público do Trabalho, ao que o Planejamento respondeu que fará concurso público para preencher 800 vagas ao longo dos próximos três anos. Até agora, entretanto, não sinalizou como e quando isso será concretizado. 

Rosa Jorge lembra também que o Sinait fez denúncia à Organização Internacional do Trabalho – OIT a respeito do quadro insuficiente de Auditores-Fiscais para atuar na prevenção e fiscalização da saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros, em desacordo com a Convenção 81 da OIT, ratificada pelo Brasil. A denúncia foi apresentada em março de 2014 e reiterada em outubro, diante da imobilidade do governo federal. 

“O descaso agora está provocando resultados concretos, mais palpáveis, que são as metas não alcançadas. Sabemos que a falta de Auditores-Fiscais se reflete em muitas outras coisas, mas esta é mais tangível e pode colocar o próprio Ministério do Trabalho em situação de descrédito”, comenta Rosa Jorge. Ela espera que este sinal vermelho sirva para que as autoridades, finalmente, reconheçam que as reivindicações do Sinait têm fundamento e reajam enquanto ainda é tempo. 

Metas para 2014

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e da Arrecadação do FGTS - Ação Fiscal: 315.500 

Fiscalização do Trabalho no Campo - Ação Fiscal: 16.000 

Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho - Aprendiz inserido no mercado de trabalho sob ação fiscal: 200.000 

Inserção de Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho - Pessoa com deficiência inserida no mercado de trabalho sob ação fiscal: 42.500 

Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Inspeção realizada: 130.000 

Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo - Ação fiscal realizada: 250 

Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil - Ação fiscal realizada: 7.000 

Análise de Acidentes de Trabalho Graves e Fatais - Análise de acidente de trabalho realizada: 3.000 

Auditoria Trabalhista de Obras de Infraestrutura - Auditoria trabalhista realizada: 40