Projeto prevê redução do tempo de serviço para pessoas com deficiência se aposentarem

13-4-2010 – SINAIT

Está na pauta da Câmara, com previsão de votação esta semana, o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 277/2005, de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV/MG), que estabelece redução do tempo de serviço para aposentadoria de pessoas com deficiência. O ex-deputado que apresentou o PLC sabe do que está falando, pois ele próprio é cadeirante. Atualmente ocupa uma das cadeiras da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O período de redução do tempo de serviço poderá variar de três a dez anos, de acordo com a gravidade da deficiência. Segundo o relator, deputado Marcelo Ortiz (PV/SP), o projeto é consensual e deverá ser aprovado, seguindo para o Senado, onde acredita que também será aceito.

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho vem crescendo nos últimos anos, em grande parte, pela ação dos Auditores Fiscais do Trabalho que, mais do fiscalizar o cumprimento da lei de cotas, realizam um trabalho de conscientização dos empresários, com reuniões coletivas em que as exigências legais são esclarecidas.

As cotas ainda não são cumpridas integralmente e uma das dificuldades é a qualificação da mão-de-obra. Empresas interessadas fazem sua própria capacitação e também há programas de prefeituras, estados e entidades que proporcionam formação em diversas áreas.

As estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego começaram a ser feitas em 2005. Os resultados da inclusão de pessoas com deficiência pela ação fiscal crescem ano a ano. Veja os números:

2005 – 12.786

2006 – 19.978

2007 – 22.314

2008 – 25.844

2009 – 26.449

Nos dois primeiros meses de 2010 mais de três mil pessoas portadoras de deficiência conseguiram colocação no mercado via Fiscalização do Trabalho.

Veja matéria da Agência Brasil:

12-4-2010 – Agência Brasil

Pessoas com deficiência poderão ter redução no tempo de serviço para aposentadoria

Lisiane Wandscheer - Repórter da Agência Brasil

Brasília - Pessoas com deficiência poderão ter redução do tempo de serviço para aposentadoria. O Projeto de Lei Complementar 277, após cinco anos tramitando na Câmara Federal, deve ser votado esta semana. A antecipação da aposentadoria será concedida de acordo com a gravidade da deficiência. Para pessoas com deficiência leve a antecipação será de três anos, deficiência moderada, seis anos e nos casos de deficiência severa, dez anos.
O projeto prevê ainda que “o segurado portador de deficiência poderá requerer, em qualquer tempo, ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a realização de perícia e emissão de certidão que ateste o grau de sua deficiência para fins de redução da idade de aposentadoria e tempo de contribuição”.
As pessoas com síndrome de Down também serão beneficiadas com a aprovação. Segundo o diretor do Centro de Estudos e Pesquisas Clínicas de São Paulo e colaborador da Federação das Associações de Síndrome de Down, o médico Zan Mustacchia, a expectativa de vida destas pessoas aumentou em função do maior acesso à imunização, alimentação adequada e amparo à saúde, mas existem outras necessidades que devem ser atendidas.
“É importante a aprovação da lei. Em 20 anos houve um grande aumento da expectativa de vida de quem tem síndrome de Down, que passou de 30 anos nos anos 1980 para mais de 60 anos nos anos 2000. A antecipação da aposentadoria irá contribuir ainda mais para a melhoria da qualidade de vida destas pessoas”, afirmou.
De acordo com a psicopedagoga e fundadora do Instituto de Inclusão Social, Marina Almeida, o projeto beneficiará 100 mil pessoas em todo o país que não têm condições de trabalhar durante 35 anos por sofrerem um maior desgaste físico e psicológico.
“Como não há uma lei para estes casos as pessoas que trabalham hoje são aposentadas por invalidez. Esse benefício daria equidade de condições às pessoas com deficiência que estão no mercado de trabalho”.
Para Marina Almeida, o Brasil precisa trabalhar com a ideia de um projeto de vida para as pessoas com deficiência que englobe a infância, a adolescência, a vida adulta e a senilidade aos moldes do que é feitos nos países desenvolvidos.
“Países como a Islândia, Itália, Espanha, Alemanha e Austrália possuem aposentadorias e dispositivos legais que garantem um envelhecimento melhor. O Brasil necessita de ações desde o nascimento, passando pela educação, o acesso ao trabalho, a aposentadoria e para uma velhice tranquila”.
O deputado federal e relator do Projeto de Lei Complementar 277, Marcelo Ortiz (PV-SP), disse que o texto será votado nesta semana. “O texto é consensual e atende às demandas das associações de pessoas com deficiência e deve ser votado até sexta-feira (16), e certamente será aprovado rapidamente também no Senado”, disse.

Indústria paulista não cumpre cotas para pessoas com deficiência