Retrospectiva 2015 - Sinait pede providências à Conatrae para reverter a proibição da Lista Suja

Publicada em 30-1-2015

As medidas que a Comissão deverá tomar envolvem audiência com o presidente do STF e pedido de recurso pela AGU. Perfil conservador do Congresso também foi discutido

Ao longo de cerca de três horas de reunião, na tarde de quarta-feira, 28 de janeiro, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae decidiu que a partir da próxima semana serão tomadas várias iniciativas no sentido de restabelecer a divulgação do cadastro de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava, a conhecida “Lista Suja” do trabalho escravo.

No início da reunião, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentou, ao lado da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, o balanço das fiscalizações realizadas em 2014. De acordo com Manoel Dias, foram realizadas 248 operações, com o resgate de um total de 1.590 trabalhadores da situação análoga à de escravo em todo o país.

Em sua manifestação, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, ressaltou que os avanços no combate ao trabalho escravo que tornaram o Brasil referência só foram possíveis com a consolidação de instrumentos como a Lista Suja, que são fundamentais para a erradicação do trabalho degradante.

Rosa contou que na manhã do mesmo dia, em reunião realizada com a presidente em exercício do STF, ministra Carmen Lúcia, o assunto da lista também foi abordado. A ministra afirmou que a liminar que suspendeu a publicação da Lista Suja pode ser revertida e que isso poderá partir do próprio relator. “A ministra ponderou que a liminar foi concedida durante o recesso do Judiciário e que isso poderá ser revertido”, informou Rosa Jorge.

O Sinait organizou um Ato Público em frente ao STF, no qual Auditores-Fiscais, representantes de entidades e autoridades protestaram pela demora no julgamento dos acusados da Chacina de Unaí e também contra a suspensão da Lista Suja, entre outras ações que dificultam a ação da fiscalização.

Amicus Curiae

A presidente informou que o Sinait já se manifestou junto ao STF na forma de amicus curiae e outras entidades poderão fazer o mesmo.

Segundo a ministra Ideli Salvatti, correspondências encaminhadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Comissão Pastoral da Terra - CPT, Instituto Ethos, InPacto e Instituto Observatório Social foram contundentes ao afirmarem a necessidade de reverter a suspensão da publicação da Lista Suja. “Já estamos fazendo as tratativas, estamos aguardando o retorno do Judiciário. O melhor seria a reconsideração do ministro Lewandowski”, ponderou a ministra. E acrescentou que o advogado-geral da União, Luís Adams, já foi municiado por técnicos da SDH e do Ministério do Trabalho e está preparando um instrumento judicial a ser interposto ao STF pedindo a derrubada da liminar.

Chacina de Unaí

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, fez um relato detalhado sobre a situação do Caso Unaí e agradeceu a presença de todos no Ato Público realizado em Brasília. Segundo ela, todos, inclusive os próprios réus, têm a certeza de que se forem julgados em Unaí serão beneficiados. “Temos muito receio de que os acusados de terem sido os mandantes do crime consigam levar o julgamento para a Vara Federal de Unaí, onde são detentores de poder econômico e político, forçando a população a votar favoravelmente a eles”, ressaltou a presidente.

“Nós queremos a Justiça e sabemos que ela só virá se o julgamento for realizado em Belo Horizonte, onde haverá isenção do júri”. De acordo com a presidente, os Auditores-Fiscais têm sofrido muitas ameaças e que muitas delas decorrem da impunidade dos responsáveis pela Chacina de Unaí. “Este é um ataque a todos nós que nos debruçamos ao longo de vários anos para combater o trabalho escravo, assim como a ameaça de alteração no artigo 149 do Código Penal e agora a suspensão da Lista Suja, que é um dos instrumentos mais eficazes no combate ao trabalho escravo”, indignou-se.

Redução do quadro

A presidente do Sinait reiterou ainda a situação do quadro reduzido de Auditores-fiscais do Trabalho, que é o menor dos últimos 20 anos. De acordo com Rosa Jorge, das nove equipes de fiscalização móvel, somente quatro ainda resistem, devido à falta de Auditores-Fiscais para integrá-las. “Queremos trabalhar no sentido de apelar ao poder público que o mais rápido possível providencie uma recomposição dos cargos de Auditores-Fiscais do Trabalho. Caso isso não seja feito de imediato, a situação só vai piorar, uma vez que existem cerca de 500 Auditores aptos a se aposentar”, destacou a presidente do Sinait.

PL da terceirização

A terceirização também foi um dos temas abordados durante a reunião. Uma das grandes preocupações diz respeito ao Projeto de Lei - PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização e tramita na Câmara. Da forma como se encontra atualmente, o texto libera a terceirização para as atividades fim. “O projeto tem sido combatido pelo Sinait porque precariza as relações de trabalho e, caso seja aprovado permitirá a terceirização no meio rural. Estivemos com o ministro Miguel Rossetto e manifestamos nossa preocupação com a matéria”, disse a presidente.

Rosa Jorge explicou que a aprovação da proposta vai dificultar o controle do trabalho escravo, uma vez que vai legalizar os intermediários, os chamados “gatos”, que aliciam os trabalhadores. “Além disso, os empresários vão poder ficar livres em casos de denúncias, com a legalização dos gatos. É perigosíssimo este projeto e precisamos lutar no sentido de conscientizar os parlamentares e impedir que seja aprovado”, disse a dirigente.

Contax

Ela relatou que Auditores-Fiscais do Trabalho, em Pernambuco, fiscalizaram a empresa Contax de terceirização de serviços e que presta serviço para cinco bancos e três empresas de telefonia. “Foram lavrados mais de 900 autos de infração penalizando as tomadoras de serviço. O que nos assustou é que foram flagrados jovens trabalhando em condições análogas às de escravos, impedidos de irem ao banheiro, sob a ameaça de punição. Cerca de 75% são demitidos por justa causa”, relatou. Segundo ela, as empresas terceirizadas estão adotando métodos sofisticados de escravidão. E acrescentou que a terceirização é responsável por maior parte dos acidentes de trabalho e das mortes decorrentes deles.

A principal preocupação se dá, segundo ela, sobretudo, pelo aumento do número de representantes do empresariado e de grupos conservadores no Congresso na próxima legislatura. “Avaliamos que este vai ser um ano de muitas mobilizações, para evitar perdas nas conquistas já feitas e dar continuidade ao trabalho que permitiu, em 20 anos, que 50 mil trabalhadores fossem resgatados das condições em que viviam”, ponderou Rosa.

Ações nos estados e cronograma 2015

Na reunião, também foi discutido o fortalecimento das ações com os Estados, por meio das comissões estaduais para a erradicação do trabalho escravo, e definido o cronograma de trabalho da Conatrae para o primeiro semestre de 2015.

Sobre a Data

A reunião foi realizada no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído para lembrar a morte dos três Auditores-fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí (MG). Os Auditores-Fiscais do Trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram mortos durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).

Os executores do crime foram julgados e condenados em 2013, em Belo Horizonte/MG. Os mandantes, até agora, não. Eles tentam transferir o julgamento para a cidade de Unaí/MG, palco da tragédia.

Em homenagem aos mártires da chacina de Unaí foi instituído por lei, o dia 28 de janeiro como o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia e Semana de Combate ao Trabalho Escravo.

Lista Suja

Instituída em 2003, a Lista Suja estava disponível até o último dia 31 de dezembro no site do Ministério do Trabalho, quando foi retirada do ar após liminar do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acatando pedido da Associação das Incorporadoras Imobiliárias - Abrainc.

A liminar foi concedida um dia antes da atualização semestral, feita pelo Ministério do Trabalho. Com a retomada dos trabalhos do Judiciário, na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, a questão passará a ser prioridade das entidades que atuam no setor, entre elas, o Sinait.

No início do ano, a Procuradoria-Geral da República encaminhou parecer ao STF favorável à legalidade da lista.