Retrospectiva 2015 - Chacina de Unaí – Onze anos de impunidade

Publicada em 28-1-2015

Onze anos da Chacina de Unaí. Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho de todo país, com representantes de entidades nacionais e internacionais, estiveram reunidos nesta manhã de 28 de janeiro, em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília (DF). Eles participaram de Ato Público para cobrar a realização do julgamento, em Belo Horizonte (MG), dos mandantes do crime de assassinato de três Auditores-Fiscais – Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em uma estrada rural do município de Unaí, em 2004.

Antes do início do Ato Público de Cidadania, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva, com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, e as viúvas dos Auditores-Fiscais Genir Lage, Helba Soares e Marinês Lina de Laia, reuniram-se com a presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal - STF, ministra Carmen Lúcia. Eles pediram agilidade na decisão dos Habeas Corpus impetrados pelos réus e defenderam que o julgamento seja em Belo Horizonte, ao invés de Unaí, como querem os mandantes. Veja matéria completa no site.

Ao final do encontro com a ministra, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, durante o Ato, disse que Carmen Lúcia, apesar de não poder decidir sobre o assunto, garantiu que vai se empenhar para que a resolução aconteça o quanto antes e que irá conversar com os ministros com o objetivo de pedir celeridade na decisão.

De acordo com Rosa Jorge, são onze anos de impunidade que não podem continuar. “Nós estamos aqui para manifestar, clamar, bradar e exigir que o STF garanta um julgamento imparcial, que não favoreça os poderosos mandantes. Para que isso aconteça, o julgamento tem que ser em Belo Horizonte”.

Ela explicou que os mandantes são de Unaí e caso o julgamento aconteça na cidade não haverá imparcialidade que o episódio exige. “Não podemos permitir que isso ocorra. O STF tem que decidir pelo julgamento em Belo Horizonte”.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a Chacina de Unaí é um caso emblemático e precisa de justiça. “É uma cobrança do país inteiro e é necessário que se faça Justiça. Para que isso ocorra é necessário que os mandantes sejam julgados”. Segundo o ministro, os Auditores-Fiscais atuam em estado permanente de pressão e sob ameaças. Apesar disso, “o Brasil tem um dos melhores programas reconhecidos internacionalmente de combate ao trabalho escravo”.

Ele também defende que o julgamento seja realizado em Belo Horizonte. “Se o caso for julgado em Unaí, infelizmente, já sabemos antecipadamente a decisão”.

A dor das famílias

Genir Lage, viúva do Auditor-Fiscal João Batista Soares Lage, falando em nome das famílias dos servidores assassinados, afirmou que tem vergonha de depois de onze anos continuar insistindo para que o julgamento seja concluído. “É muito triste porque o assassinato de Chico Mendes e da irmã Dorothy Stang já foram julgados e nós continuamos aqui”.

Segundo Genir, o crime dos três Auditores-Fiscais foi bárbaro e eles eram agentes do Estado em serviço e até agora não houve nenhuma resolução. “Falei para a ministra Carmen Lúcia que o velório é um momento de elaborar a dor e faz onze anos que continuamos com esse sofrimento. Isso precisa acabar. É um desrespeito com as famílias e com os colegas do meu marido, os Auditores-Fiscais do Trabalho”.

Trabalho escravo

A presidente do Sinait lembrou também, durante o Ato, da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, do Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituídos por causa do assassinato dos Auditores-Fiscais e em homenagem a eles.

Rosa Jorge falou ainda da indignação com a liminar do STF que suspendeu, no final do ano passado, a publicação da “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, cadastro de empregadores que submetem trabalhadores à condição análoga à de escravos. “Isso é uma vergonha. O povo brasileiro tem o direito de saber quem está descumprindo a lei, quem está ferindo um dos princípios elementares da nossa Constituição, que é ferir a dignidade humana ao submeter o empregado a uma situação de degradância, humilhação e trabalho análogo ao escravo”.

Segundo Rosa Jorge, não há ninguém acima da lei. “A Lista é uma forma de inibir esses empresários que se colocam acima da lei. O Supremo precisa rever a decisão com urgência e liberar a publicação da Lista Suja”. 

Os Auditores-Fiscais que participam ou já participaram dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, que neste ano completa 20 anos, foram homenageados pelo Sinait no Ato Público. O Grupo Móvel foi criado em 1995. Há pouco tempo havia nove equipes em atividade e, atualmente, em razão do quadro reduzido de Auditores-Fiscais são apenas quatro. 

O ministro Manoel Dias, nesse momento, retomou sua fala para informar que, neste ano, segundo suas articulações no governo federal, “haverá um concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal com 778 vagas”.

No encerramento do Ato Público, o padre Ary Antônio dos Reis, representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, leu nota pelo “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo” em que tratou do inalienável valor da vida e da dignidade humana que transcende qualquer finalidade econômica. “Preocupa-nos a tramitação, no Congresso Nacional, das tratativas visando revisar a definição legal do trabalho escravo, sob pretexto de regulamentar a Emenda Constitucional 81/2014, bem como os ataques recentes contra a Lista Suja”.

Após seu discurso foi feita uma oração por Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra. Os presentes rezaram de mãos dados, em frente ao STF e, em seguida, a presidente do Sinait “puxou” o grito de todos por “Justiça Já”.