Mãe de vítima de assassinato em navio cruzeiro faz denúncia à Conatrae

Rosângela Bandeira, mãe da tripulante Camila Peixoto, que morreu a bordo do navio MSC Music em 2010, denunciou à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, no dia 8 de dezembro, que o caso ainda não foi solucionado e a empresa não tomou as providências em relação à segurança da vítima.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal – MPF, Camila foi assassinada pelo garçom Bruno Bicalho, seu namorado na época, dentro da cabine que ocupavam no navio. Ela fez denúncias de que estava sendo agredida, pediu o comando da embarcação para trocar de cabine, mas não foi atendida. O seguro de vida da vítima e outros direitos não foram pagos pela empresa à família da vítima.

A Organização de Vítimas de Cruzeiros – OVC entregou uma carta à Conatrae sobre o andamento dos casos de Camilla e de outros tripulantes que morreram a bordo e em serviço, onde também pede providências ao governo brasileiro quanto a mudanças na legislação trabalhista.

As famílias pedem imediata responsabilização das agenciadoras e armadoras pelas mortes de Camilla, de Fabiana Pasquarelli e pelo desaparecimento de Laís Santiago. Querem também a investigação da morte da jovem Thatila Soares.

No documento, a OVC denuncia também casos de denúncias de trabalho escravo, assédio moral e sexual, excesso de jornada, ameaças e agressões, invasão truculenta das cabines, racismo, homofobia, xenofobia, péssimas condições de alojamento e assistência médica e fraudes trabalhistas. A Organização alerta que os trabalhadores são vítimas de total vulnerabilidade que se agrava com a situação de confinamento.

Entre março e abril de 2014, 11 trabalhadores foram resgatados por Auditores-Fiscais em condições análogas à escravidão no porto de Salvador no navio MSC Magnífica.

Diante disso, a OVC exigiu providências da Conatrae quanto alteração imediata da Resolução Normativa de número 71 do Conselho Nacional de Imigração - CNIg com aplicação plena da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para todos os brasileiros e extensivo a todos os contratos, independentemente do tempo e lugar de trabalho.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, que estava representando o Sinait na segunda parte da reunião, disse que a RN 71 favorece o trabalho escravo. Ela também destacou que outra exigência da OVC, a ratificação imediata, por parte do governo brasileiro da Convenção Internacional de Trabalho Marítimo – MLC 2006, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, depende de atuação conjunta e trabalho parlamentar das entidades no Congresso Nacional.  “A atuação dos grupos especiais da Conatrae podem repercutir no ano que vem em uma mudança de mentalidade das autoridades”, completou.

Ela ressaltou as dificuldades que os Auditores-Fiscais do Trabalho vivenciam para exercer suas funções na área portuária que estão relacionadas ao número insuficiente de efetivo e falta de concursos públicos para o cargo. “Existem portos gigantes por aí que possuem dois colegas, alguns têm apenas um para dar conta de tudo isso. Além das denúncias em relação aos cruzeiros tem as embarcações como um todo”.

Segundo Jacqueline, a falta de estrutura dificulta a resposta que precisa ser dada às famílias das vítimas, como Rosângela, que se emocionou ao falar da filha durante a reunião. “Por isso também é importante que a Conatrae promova oficinas nos Tribunais, com a presença dos juízes, principalmente para tratar da anulação de autos de infração de trabalho escravo que tem sido acontecido no Poder Judiciário”.

O Auditor-Fiscal Sérgio Aoki, coordenador do Projeto de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, confirmou as dificuldades enfrentadas pelos colegas, falou sobre a falta de infraestrutura e de condições de trabalho nas áreas urbanas, rurais e portuárias.