Chacina de Unaí – Justiça, ainda que tardia! Antério Mânica é condenado a 100 anos de prisão por ser mandante

Após quase 12 anos de espera, as famílias, amigos e colegas das vítimas da Chacina de Unaí tiveram, na noite desta quinta-feira, 5 de novembro, a certeza do fim da impunidade.

Acusado de ser mandante do assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, o fazendeiro e ex-prefeito de Unaí (MG), Antério Mânica, foi condenado pelos quatro homicídios a 100 anos de reclusão. Descontados os 26 dias em que já esteve preso, a pena definitiva foi de 99 anos, onze meses e quatro dias de prisão em regime fechado. Ele tem direito a recorrer da sentença e, como é réu primário, poderá recorrer em liberdade.

O julgamento do réu durou dois dias, foi realizado no edifício sede da Justiça Federal em Belo Horizonte e presidido pelo juiz Murilo Fernandes. O destaque foi o interrogatório do réu, no segundo dia de trabalhos. Ao negar as acusações, Antério Mânica disse que seus indiciamento foi um equívoco do Ministério Público Federal – MPF, fez insinuações mentirosas em relação à atuação do MPF e foi desrespeitoso com os procuradores, especialmente com a procuradora Miriam Lima, responsável pela denúncia.

Na presença de vários de seus familiares, Antério acusou o irmão Norberto Mânica de ser o mandante. Usou de ironia em várias respostas, desqualificando os depoimentos de testemunhas como o Auditor-Fiscal Afrânio Soares, numa clara tentativa de confundir o Conselho de Sentença, formado por seis mulheres e um homem. Ele mentiu, mas nem ele nem seu advogado conseguiram enganar o júri.

Estratégias

A defesa tentou se utilizar de teses para derrubar os indícios apurados pela investigação do MPF, que levaram à conclusão de que o acusado foi mandante dos quatro crimes. Segundo depoimento de testemunhas, a relação do réu com o Auditor-Fiscal do Trabalho Nelson era conflituosa. Antério Mânica chegou a ligar para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego- GRTE/Paracatu para reclamar da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em suas fazendas. “Fez isso porque poderia ser prejudicado em sua campanha eleitoral. Ele tinha interesse em eliminar os fiscais. Não queria ser incomodado”, apontou o procurador Hebert Reis de Mesquita, que fez parte da sustentação oral da acusação.

O MPF também enumerou outros indícios como a participação de Antério Mânica em uma reunião na empresa HUMA Cereais, de propriedade de Hugo Alves Pimenta, também réu no caso. O encontro de Norberto e Antério com os demais acusados de intermediar e contratar os pistoleiros. O término da reunião, que durou 20 minutos, foi testemunhando por Vicentinho do PT. Ele disse ter percebido um clima de satisfação entre os participantes a uns cem metros de distância. A defesa tentou desqualificar o relato, ao dizer que a testemunha poderia ter problemas mentais, ideia que foi rechaçada pelo MPF.

De acordo com Hebert, os crimes de encomenda têm por objetivo deixar cada vez menos rastros de quem seriam os mandantes, por isso a contratação de interpostos para se chegar aos pistoleiros. Porém, em uma reunião antes do crime, testemunhada por Chico Pinheiro, Antério Mânica deu ordem para “matar todo mundo” que estivesse com Nelson. O acusado estava dentro de um veículo Marea de propriedade da mulher dele. Para a procuradora Mirian Lima, esse foi um dos elementos cruciais que ligaram Antério ao crime.

Durante o interrogatório, Mânica tentou convencer o júri que não tinha nenhum problema com Nelson, que pagou multas referentes aos autos de infração lavrados pelo Auditor-Fiscal e também participou de reuniões com ele sobre formação de condomínios rurais porque o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE era contrário à formação de cooperativas. Mas ao responder as perguntas da defesa, insinuou que meses depois do crime, os Auditores-Fiscais realizaram autuações com o objetivo de prejudicá-lo. “Os Auditores morreram por defenderem os direitos dos trabalhadores, por enfrentarem o poder econômico dos Mânicas”, rebateu Hebert no debate entre acusação e defesa.

O fato de Antério ter ligado para a GRTE/Paracatu com o objetivo de confirmar se os Auditores-Fiscais teriam morrido também foi usado pela acusação como fator de participação do réu no crime. Para Hebert, a ligação demonstra dissimulação em torno da certeza de impunidade.

O advogado Antônio Patente, advogado das famílias das vítimas, completou a sustentação oral da acusação e disse que o costume de absolver poderosos dos crimes de pistolagem precisa acabar. Afirmou que as famílias das vítimas são as principais prejudicadas por terem entes queridos retirados de sua convivência.

Alívio

Após o anúncio da sentença, ainda no plenário, mais uma vez, o ex-Delegado Regional do Trabalho Carlos Calazans puxou o grito “Justiça, ainda que tardia”, que ecoou entre os presentes.

Do lado de fora, familiares das vítimas, dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho se reuniram em frente ao prédio da Justiça Federal para celebrar a vitória após mais de onze anos de luta.

Marinez Lina de Laia, viúva de Eratóstenes, disse que recebeu a decisão com alívio e que “a Justiça foi feita”, mas a vitória não está completa porque os réus ainda podem recorrer em liberdade, referindo-se a Norberto e Antério Mânica e José Alberto de Castro.

Para o Sinait, segundo a diretora Francimary Michiles, a decisão era muito esperada e deve ser comemorada pela categoria, pela sociedade e pelos trabalhadores, pois, afinal, a Justiça deu uma resposta ao crime brutal.

Rosa Jorge, presidente do Sindicato Nacional, afirma que apesar do mandante principal ter usado todos os artifícios possíveis, com uma defesa muito bem elaborada durante todos esses anos e durante o júri, não conseguiu convencer a sociedade, representada pelo Tribunal do Júri,  de que ele era inocente. “Ele foi o principal interessado na morte do Auditor-Fiscal do Trabalho Nelson, que fiscalizou, e muito, as fazendas dele, onde encontrou forte exploração de trabalhadores”. A situação encontrada nas fazendas ocasionou, recentemente, a condenação de Antério Mânica pela prática de trabalho escravo. “Nos esperamos que todos eles sejam condenados e paguem pelo crime bárbaro que cometeram. E que isso sirva de exemplo para empresários que apenas cogitem fazem o que eles fizeram”, concluiu.

Os procuradores do MPF foram homenageados na saída com uma salva de palmas por terem conduzido um processo que recebeu muitos recursos protelatórios, com o único fito de adiar os julgamentos. O poder econômico dos réus propiciou a contratação de advogados experientes e renomados na área criminal. Mirian Lima disse que nunca duvidou que o réu seria condenado e que a Justiça é para todos.

A defesa de Antério Mânica chegou a acusar o MPF de ter protelado o julgamento do cliente para extrair delações premiadas que pudessem acusá-lo. Na verdade, o processo de Antério Mânica foi desmembrado dos outros réus porque ele possuía foro privilegiado em razão de ter sido prefeito de Unaí por oito anos seguidos.

Na semana que vem, Hugo Alves Pimenta será o último réu a ser julgado pela Chacina de Unaí, a partir do dia 10 de novembro, no mesmo local, em Belo Horizonte.