FNPETI lança Campanha 2010 - Dê um cartão vermelho ao trabalho Infantil

Em reunião realizada esta semana, em Brasília, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI definiu a criação de um grupo de trabalho para organizar as mobilizações a serem realizadas por ocasião do Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho e debateu o Plano de Ação para o Biênio 2010/2011. A AFT/GO Katleem Marla Pires de Lima, representante do SINAIT no Fórum, participou da reunião.

 O Fórum escolheu o slogan  Dê um cartão vermelho ao Trabalho Infantil a ser utilizado na divulgação do Dia nacional contra o Trabalho Infantil.

O grupo de trabalho ficará responsável por articular a divulgação da Campanha, em conjunto com os parceiros do FNPETI, dentre eles o SINAIT.

Além disso, os participantes apresentaram e discutiram o Plano de Ação para o Biênio 2010/2011, e pontuaram o atendimento prioritário às ações mais relevantes. Uma avaliação positiva sobre os trabalhos realizados em 2009 foi a paralisação de projetos relacionados à redução da idade mínima penal. Outras matérias legislativas apontadas pelo Fórum como preocupantes são os projetos que dispõem sobre a redução da idade mínima para o trabalho no meio artístico e no futebol.

O projeto de lei nº 5.186/05 é uma destas proposições que preocupam o Fórum, porque propõe alterações à Lei Pelé (Lei 9.615/98), reduzindo de 14 para 12 anos a faixa etária mínima para o início da formação profissional do atleta. Segundo o Fórum, a proposta é inconstitucional porque fere o artigo 7º da Constituição federal que estabelece como idade mínima para o início da formação profissional, a faixa etária de 14 anos em diante.

Em documento enviado à Câmara dos deputados, o FNPETI denuncia, ainda, o não cumprimento à Convenção nº 138 da OIT, que também prevê a faixa etária de 14 anos como a idade mínima para admissão ao trabalho e à formação profissional. A secretária-Executiva do Fórum, Isa Oliveira, ressalta que os clubes esportivos não podem ser locais de exceção em que adolescentes de 12 anos cumpram jornadas de trabalho semelhantes as de um adulto. “Deve ser pensada uma proposta especial para que a prática esportiva esteja em consonância com a Constituição e com o ECA”, reclama. Ela lembra ainda que estamos próximos de sediar uma Copa do Mundo e é preciso pensar na proteção dessas crianças.