Na mídia – Folha noticia greve de Auditores-Fiscais do Trabalho

O site da Folha de São Paulo publicou no início da noite desta quinta-feira, 13 de agosto, que Auditores-Fiscais do Trabalho podem decidir paralisar as atividades a partir desta sexta-feira, 14. A matéria “Fiscais do Trabalho de SP ameaçam greve nesta sexta”, assinada pela jornalista Cláudia Rolli, informa que haverá Assembleia em São Paulo e em todo o país par decidir a questão.

A notícia fala da entrega de cargos na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/SP e em outros Estados do Brasil. Destaca a paralisação das ações de combate ao trabalho escravo no Estado e a suspensão das fiscalizações caso seja confirmada a greve.

A jornalista ouviu o Auditor-Fiscal do Trabalho Eduardo Berlarmino Azevedo e colheu informações em notícias publicadas no site do Sinait. Também ouviu o Ministério do Planejamento, que negocia com a categoria nesta Campanha Salarial.

Leia a matéria na íntegra. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/08/1668358-fiscais-do-trabalho-de-sp-ameacam-greve-nesta-sexta.shtml

13-8-2015 – Folha de São Paulo

Fiscais do Trabalho de SP ameaçam greve nesta sexta

CLAUDIA ROLLI - DE SÃO PAULO

Os auditores fiscais do Trabalho de São Paulo ameaçam entrar em greve a partir desta sexta-feira (14) e paralisar atividades de fiscalização no Estado.

A paralisação deve ser referendada em uma assembleia prevista para as 14h desta sexta-feira (14), no prédio da Superintendência do Trabalho, na região central da cidade.

Se confirmada a greve, os serviços de fiscalização nas empresas, como condições de segurança em obras, atraso no pagamento de salários e benefícios como o FGTS, além de operações de combate ao trabalho infantil e escravo, podem ser afetados.

"São 450 fiscais em todo o Estado que devem aderir à greve se não houver acordo até amanhã [sexta-feira]. Há um indicativo de paralisação que deve ser confirmado nessa assembleia", diz o auditor Eduardo Belarmino Azevedo, integrante do comando de mobilização da categoria em São Paulo.

Desde a última sexta-feira (7), os auditores que atuam no programa estadual de erradicação do trabalho escravo já decidiram paralisar as operações no Estado e interromper as atividades do grupo.

Somente no período de 1º de julho a 7 de agosto, os fiscais do Trabalho fizeram sete operações fiscais no Estado de São Paulo, com o resgate de 42 trabalhadores nacionais e cinco estrangeiros, em um total de 47 trabalhadores retirados de condições de trabalho consideradas degradantes.

"Além do resgate desses trabalhadores, as empresas flagradas nessas operações foram punidas com multas administrativas e compelidas a realizar o recolhimento aos cofres públicos das contribuições sonegadas ao FGTS e INSS", diz Sérgio Aoki, chefe do programa, ao explicar os impactos que a paralisação das atividades do grupo pode ter na arrecadação.

ENTREGA DE CARGOS

Aoki entregou o cargo de coordenador do programa de combate ao trabalho escravo assim como fizeram outros auditores de São Paulo que coordenam programas nas áreas de fiscalização e FGTS, trabalho infantil, saúde e segurança no trabalho, entre outros.

"Eles entregam o cargo e não haverá substituição porque a categoria aprovou acordo de que ninguém vai assumir as chefias", explica Azevedo, do comando de mobilização da categoria em São Paulo.

Auditores de outras regiões do país também decidiram entregar o cargo após o Congresso ter rejeitado incluir os fiscais do Trabalho na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443, que equipara os salários de algumas carreiras do Executivo aos vencimentos do Judiciário.

A PEC 443 —um dos itens da chamada "pauta-bomba" do Congresso— vincula o salário dos servidores da Advocacia-Geral da União e das procuradorias estaduais a 90,25% do ganho dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Beneficia também delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil dos Estados e procuradores municipais nas capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes.

Além dos fiscais do Trabalho, os auditores da Receita Federal também querem ser incluídos na mesma PEC.

CAMPANHA SALARIAL

A diretoria executiva nacional do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), que representa 2.600 servidores no país, também deve realizar assembleias para avaliar a campanha salarial da categoria e a não inclusão dos fiscais do Trabalho na PEC.

Em reunião do final da tarde desta quinta-feira, o comando nacional decidiu orientar os servidores a interromperem as atividades nos locais de trabalho, a partir desta sexta-feira. Eles devem registrar o ponto, mas só atenderão casos em que houver "graves riscos ao trabalhador", informou o sindicato.

De acordo com os auditores fiscais, sindicato e comandos de mobilização, a categoria não pede somente reajuste salarial, mas melhores condições de trabalho e de estrutura nos locais em que atuam.

"Há postos do Ministério do Trabalho fechando por falta de pessoal e sem condições de funcionamento. Faltam também viaturas e combustível para os fiscais se locomoverem até os locais mais distantes. Os fiscais pagam para trabalhar, pois os valores de ressarcimento dos deslocamentos para fiscalizar não são reajustados há mais de 15 anos", dizem os auditores em carta aberta publicada no site do sindicato.

CONTRAPROPOSTA

O Ministério do Planejamento informou que há uma negociação em curso com os servidores e o índice de reajuste proposto é de 21,3% parcelado em quatro anos.

Segundo o ministério, a proposta vale para o conjunto do funcionalismo e o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, tem feito reuniões setoriais para tratar das demandas específicas de cada categoria.

"Os auditores fiscais do Trabalho foram recebidos hoje [quinta-feira]. O secretário ouviu as reivindicações trazidas e as levará para a análise interna do governo. O ministério se manifestará quando for tomada uma decisão."