Nesta sexta, 14 de agosto, haverá reunião conjunta no Planejamento

O Secretário de Relações do Trabalho do MP apresentará proposta de Bônus Vinculado à Eficiência Institucional para o Grupo Fisco

Dirigentes do Sinait e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE participaram de uma reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, na manhã desta quinta-feira, 13 de agosto. A reunião foi convocada pelo Planejamento para tratar das reivindicações da categoria.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, abriu o encontro dizendo que “o Sinait não vai aceitar tratamento diferenciado entre as categorias de Auditoria-Fiscal" e exigiu reunião conjunta com o Sindifisco Nacional e Anfip, numa referência à reunião que Mendonça realizou na quarta-feira, 12, com o Sindifisco Nacional, sem a presença do Sinait.

No entanto, o secretário de Relações do Trabalho alegou que foi preciso fazer a reunião em separado para apaziguar os ânimos de Auditores-Fiscais e Analistas da Receita, que estão exaltados. Segundo ele, foi preciso fazer duas reuniões, uma com os dirigentes do Sindifisco e outra com os do Sindireceita. 

Rosa Jorge demonstrou indignação por não ter participado da reunião desta quarta-feira, com o Sindifisco Nacional e exigiu que a reunião prevista para esta sexta-feira, 14 de agosto, seja em conjunto com o Sindifisco Nacional e a Anfip. Ela reafirmou a necessidade de que a pauta conjunta apresentada em maio, seja atendida e cobrou a tabela remuneratória, o Bônus Vinculado à Eficiência Institucional, a criação da Lei Orgânica do Fisco – LOF, a regulamentação da indenização de fronteira e a realização de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Mendonça disse que nesta sexta feira, 14 de agosto, o Planejamento fará reunião conjunta com o Sinait, Anfip e Sindifisco Nacional.

O secretário confirmou que nessa reunião será apresentada a proposta de criação do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional para os Auditores-Fiscais. Segundo ele, os demais assuntos cobrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita, a exemplo de uma nova tabela remuneratória para as duas categorias, e a Lei Orgânica do Fisco, entre outras reivindicações, não serão tratados agora.

Durante a reunião, o secretário Executivo do MTE, Francisco Ibiapina, reafirmou que a Pasta está empenhada em resolver esta questão. “Entendemos que a discussão precisa envolver a área técnica do MTE”.  

O secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida, também cobrou avanço nas negociações. “Nós entendemos que é um estímulo ao desempenho da Auditoria para atingir as metas da fiscalização”, ressaltou. Ele disse que o MTE tem interesse em participar deste debate e se colocou à disposição para ajudar no processo de mediação do Planejamento com os Auditores-Fiscais do Trabalho na negociação do benefício. 

Rosa Jorge destacou alguns números da fiscalização para o secretário de Relações do Trabalho que justificam a criação do Bônus. A presidente disse que há recursos para a implementação. Entregou uma tabela com dados, baseada em estudos do Sinait, sobre o impacto social e econômico resultante da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A atuação da fiscalização do trabalho rende, em média, 84 bilhões de reais ao caixa do Tesouro. Tudo isso sem falar no efeito multiplicador da atuação da fiscalização, que provoca o aumento do recolhimento voluntário de benefícios pelos empregadores”, acrescentou.     

A presidente reafirmou que o benefício deve ser estendido aos aposentados e pensionistas para manter a paridade remuneratória.   

PEC 443/09

Rosa Jorge relatou a Sérgio Mendonça a luta dos Auditores-Fiscais do Trabalho para serem incluídos na PEC 443/09, que fixa os vencimentos dos Advogados da União em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela disse que a entrada somente dos servidores da AGU nesta PEC quebra a isonomia entre as carreiras típicas de Estado.

De acordo com Mendonça, o Ministério do Planejamento é contra constitucionalizar a política salarial das carreiras.

Já o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE disse a Mendonça que a aprovação da PEC 443 somente para os Advogados da União aumentou o clima de insatisfação entre os Auditores-Fiscais do Trabalho que começaram a entregar os cargos de chefia e coordenação de projetos por todo o país, situação que está preocupando os dirigentes do MTE.  

Concurso 

A presidente do Sinait entregou ao secretário de Relações de Trabalho a cópia da Nota Informativa 142/14 da Secretaria de Gestão Pública -  SEGEP. O documento informa que o governo assumiu o compromisso de escalonar o preenchimento de 847 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho em três anos.

LOF

Rosa Jorge também cobrou uma posição do Planejamento sobre a Lei Orgânica do Fisco. De acordo com Sérgio Mendonça, o Planejamento tem cobrado o assunto do secretário da Receita, Jorge Rachid, mas que o conflito entre Auditores-Fiscais e Analistas da Receita está atrapalhando o andamento da LOF.

Indenização de fronteira

Questionado pela presidente do Sinait, Sérgio Mendonça informou que o governo vai trabalhar para achar um ponto de equilíbrio e viabilizar a regulamentação da Indenização de Fronteira. Ele confessou que o governo já está incomodado com a falta de regulamentação, uma vez que já se passaram dois anos da aprovação da lei.

Participaram da reunião, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, o presidente do Conselho de Delegados Sindicais do Sinait, Sebastião de Abreu Neto (CE), os Auditores-Fiscais do Trabalho Railene Cunha Gomes (AL), Sérgio Joatan Gonçalves Reis (BA), Katleen Pires (GO),  Daniel Pereira Ferreira (RJ), Paulo Rogério Moreira de Oliveira (Santos/SP) e Sebastião Estevam dos Santos (Presidente Prudente/SP).

Pelo Planejamento participaram a secretária adjunta de Relações do trabalho, Edina Maria Rocha Lima e o assessor Vladimir Nepomuceno.