O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que o Sinait integra, aprovou, em Assembleia Geral, nesta terça-feira, 11 de agosto, a Carta de Brasília, na sede da entidade, na capital Federal. Os diretores do Sinait, Hugo Carvalho Moreira e José Sérgio Trindade, participaram da reunião.
A carta de Brasília é o documento final do resultado da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que foi realizada nos dias 16 e 17 de junho deste ano. No texto, as entidades convocam os governantes e a sociedade a participarem do processo de valorização da administração pública e dos servidores de carreira.
Durante o evento, os representantes das entidades também debateram as ações do Fórum em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. As entidades afiliadas definiram ainda que o Fonacate irá intensificar a atuação parlamentar pela aprovação da matéria, nesse segundo semestre, em parceria com associações de classe da magistratura.
Leia na íntegra a Carta de Brasília.