RS: Auditores-Fiscais do Trabalho de Uruguaiana denunciam péssimas condições de trabalho

Em uma carta enviada ao Sinait esta semana, Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Gerência Regional do Trabalho e Emprego - GRTE de Uruguaiana/RS denunciam suas péssimas condições de trabalho.

As situações relatadas dificultam a atuação da Inspeção do Trabalho e, em alguns casos, até inviabilizam o desenvolvimento de ações fiscais. A precarização das relações de trabalho, tão combatida pelos Auditores-Fiscais atinge, atualmente, patamares gravíssimos dentro do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e ocorre com toda a categoria, em todos os Estados.

Em Uruguaina são apenas oito Auditores-Fiscais do Trabalho para atender toda a região. Destes, apenas seis atuam efetivamente na fiscalização externa, uma vez que uma Auditora-Fiscal ocupa o cargo de Gerente Regional e outro Auditor ocupa o cargo de Chefe de Inspeção. Portanto, são apenas seis Auditores para fiscalizar toda a região que conta com nove municípios, 2.125 empresas e mais de 76 mil trabalhadores.

Além da falta de Auditor-Fiscal para fiscalizar as relações de trabalho, a categoria ainda tem que lidar com as condições geográficas adversas, como as grandes distâncias a serem percorridas entre os municípios, e muitas delas em estradas de chão, durante as fiscalizações na zona rural. Junta-se a tudo isso a falta de veículos e de motoristas, o que obriga os servidores a conduzirem seus próprios carros. Os dois veículos fornecidos pelo MTE, um Gol ano 2012, modelo básico, e uma caminhonete Ranger, ano 2008, estão estragados.

Obrigados a usarem seus veículos para fazer as fiscalizações, o valor recebido por eles como indenização não cobre sequer o combustível consumido. A depreciação do veículo utilizado e os problemas mecânicos ocorridos com seus veículos são arcados exclusivamente pelos Auditores-Fiscais.

As diárias pagas em razão da realização de serviços fora do local de lotação também estão defasadas há anos. Na maioria das vezes, o Auditor-Fiscal acaba arcando com boa parte dos custos referentes à alimentação e à hospedagem, em razão dos preços praticados na região.

A infraestrutura disponibilizada pelo MTE para o trabalho da categoria também é insuficiente e inadequada. Há apenas uma sala destinada à fiscalização, sendo utilizada, ao mesmo tempo, para o atendimento das empresas fiscalizadas e para a realização de plantões fiscais, por exemplo. Esse fato é de extrema gravidade, na medida em que confronta o trabalhador denunciante, que comparece ao plantão, com o empregador, que comparece ao MTE para apresentação de documentos, por exemplo.

A falta de computadores obriga os Auditores-Fiscais a realizarem parte do trabalho em casa. Dessa forma, eles utilizam notebooks e materiais pessoais para o desempenho de suas funções.  

Faltam ainda materiais de expediente, como canetas, papéis, grampeadores, perfuradores e carimbos. Tudo é comprado pelos próprios Auditores-Fiscais, uma vez que o MTE não disponibiliza material suficiente.

A Gerência  dispõe de apenas um Servidor Administrativo para realização de todas as atividades, como o encaminhamento de Seguro-Desemprego e de recursos, confecção de Carteiras de Trabalho - CTPS,  prestação de assistência à homologação de rescisão de contratos de trabalho, entre outras.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho de Uruguaiana encerram a carta de denúncias dizendo que “infelizmente, as condições de trabalho impostas pelo MTE e suportadas pelos Auditores assemelham-se àquelas que a fiscalização procura erradicar”.

 Confira a íntegra do documento.

Encaminhamentos 

O Sinait vai encaminhar a denúncia dos Auditores-Fiscais de Uruguaiana ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assim como tem feito com todas as denúncias que chegam ao Sindicato.  As condições precárias de trabalho da fiscalização, em todo o país, já foram levadas inúmeras vezes pelos dirigentes do Sinait ao atual ministro e a outros que já passaram pela Pasta.

O Sindicato já denunciou o problema à Organização Internacional do Trabalho – OIT, aos parlamentares no Congresso Nacional e à Presidência da República, entre outros órgãos competentes que têm o dever de zelar pela proteção dos trabalhadores.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, afirma que a luta por melhores condições de trabalho é constante e que os Auditores-Fiscais do Trabalho não devem esmorecer. Muito pelo contrário, a luta tem que ser intensificada. Em muitos Estados as interdições das unidades do MTE estão sendo a resposta para uma situação que já chegou ao limite.

“O Sinait vai continuar insistindo nas denúncias e cobrando melhores condições de trabalho para a categoria. Vamos continuar lutando pelo fortalecimento do MTE e pela valorização do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Vamos recorrer a outras instâncias para repor os quadros da fiscalização. Juntos somamos mais esforços para reivindicar melhores condições de trabalho e assim resolver os problemas da Inspeção do Trabalho”, informou Rosa Jorge.